A partir desta segunda-feira (27), estudantes da rede pública estadual de ensino começam a receber o Bolsa Merenda, no valor de R$ 50 para compra de alimentos. Para viabilizar a entrega do benefício, o Governo de Minas Gerais conta com a parceria da instituição PagSeguro PagBank. 

Quem pode receber

O benefício, exclusivo para alunos da rede estadual de ensino inscritos no CadÚnico, tem objetivo de reduzir os impactos da suspensão das aulas em função da pandemia do novo coronavírus e garantir a segurança alimentar de aproximadamente 380 mil crianças e adolescentes. Os estudantes que serão beneficiados atendem ao critério de extrema pobreza, de famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa.

Serão contemplados todos os alunos da família. Se uma família tiver três estudantes matriculados na rede estadual de Educação, terá o direito de receber um benefício no valor de R$150,00 (R$ 50 x 3 alunos). Participantes do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão receber o benefício.

Duração do benefício

O Bolsa Merenda terá duração inicial de quatro meses – de abril a julho – e poderá ser estendido de acordo com o calendário das aulas. Do valor total de R$ 50 do tíquete, R$ 30 serão custeados pelo Governo de Minas, e os outros R$ 20 são fruto de uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que destinou R$ 30 milhões para os quatro meses de programa. Além disso, o PagBank irá depositar R$ 20 extras a todos os beneficiários do Bolsa Merenda no primeiro mês.

A autorização para que o Estado pudesse fazer o repasse dos recursos em dinheiro aos alunos deve-se à Lei 23.631/2020, de autoria da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre medidas emergenciais de proteção social para o público vulnerável no contexto de enfrentamento ao novo coronavírus.

Pagamento

Para verificar se tem direito ao benefício, o responsável pela família cadastrada no CadÚnico deverá consultar o site http://social.mg.gov.br/bolsa-merenda e digitar o CPF. Caso a consulta aponte positivamente para o benefício, a pessoa deverá baixar o aplicativo PagBank PagSeguro – disponível no Google Play e App Store – ou acessar o site https://cadastro.pagseguro.uol.com.br/ ou fazer o cadastro de uma conta digital e terminar o cadastro no app. Com a confirmação do cadastro e envio do documento, o beneficiário receberá a informação do pagamento no segundo dia útil após o cadastro, no primeiro mês. Nos demais meses o benefício será pago todo dia 18. 

Os beneficiários podem usar o dinheiro de duas formas: utilizando apenas o aplicativo no seu smartphone, para pagar boletos, fazer transferências ou realizar compras usando QR Code. Esta modalidade pode ser utilizada em qualquer estabelecimento que tiver uma máquina PagSeguro (Moderninha Pro, Moderninha X, Moderninha Plus e Moderninha Smart).

A outra opção é com o cartão, que será entregue na casa dos beneficiários em até 20 dias úteis após a criação da conta. Com o cartão, as compras podem ser feitas em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira Visa, e o dinheiro pode ser sacado em bancos da Rede 24 horas.

Se a solicitação do benefício for feita no segundo, terceiro ou quarto mês, o responsável pelo cadastro terá o direito de requerer os valores não recebidos dos meses anteriores. No caso de não ocorrer movimentação na conta em até 30 dias após a disponibilidade do auxílio, o dinheiro será recolhido e devolvido ao Estado.

Benefícios e extras

A conta digital do PagBank é o meio para as famílias receberem o Bolsa Merenda. Por isso, não serão cobradas taxas de manutenção nem mensalidade. O beneficiário poderá fazer todas as transações pelo celular: pagamento de contas, TEDs ilimitadas grátis e recarga de celular. Todos os beneficiários irão receber um cartão de débito grátis. Outro benefício é o CashBack (dinheiro de volta). Quem fizer pagamentos por QR code através do app do PagBank receberá 10% do valor pago de volta, que poderá ser gasto em qualquer local que aceite esta opção de pagamento.

Saiba mais sobre a conta PagBank: pagseguro.com.br/campanha/bolsa-merenda-mg/

Como tirar dúvidas

Para tirar dúvidas ou resolver dificuldades no cadastro, o público pode acessar o link http://social.mg.gov.br/bolsa-merenda. Também para dúvidas em relação ao Pag Seguro estão disponíveis os telefones: 0800-728- 2174, para o público do interior e demais regiões, a partir de telefone fixo; 0+OPERADORA +11 4003-1775 (exemplo. 015 11 4003-1775), para o público do interior e demais regiões, a partir de celular.

Nesta segunda-feira (27), a primeira parcela do Auxílio Emergencial de R$ 600 começa a ser liberada. Para sacar, não é necessária a utilização de um cartão, mas é preciso solicitar a retirada no aplicativo Caixa TEM. Após este processo, o beneficiário poderá retirar o dinheiro em qualquer agência ou lotérica da Caixa. Os saques serão permitidos de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do beneficiário.

Veja o cronograma estabelecido pela Caixa para a realização dos saques:

27 de abril – para os nascidos em janeiro e fevereiro

28 de abril – para os nascidos em março e abril

29 de abril – para os nascidos em maio e junho

30 de abril – para os nascidos julho e agosto

4 de maio – para os nascidos em setembro e outubro

5 de maio – para os nascidos em novembro e dezembro

Essa medida só é válida para as duas primeiras parcelas do Auxílio Emergencial creditadas da poupança digital. A Caixa ainda vai divulgar um novo calendário para a retirada da terceira e última parcela do benefício.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) adota novas medidas para garantir o fornecimento de água durante a pandemia de Covid-19 no estado. Para quem tiver dificuldade de pagar a conta de água, foram estabelecidos novos prazos para o corte do fornecimento e novas condições para a renegociação da dívida.

Segundo a Copasa, 31 mil consumidores estão inadimplentes. A empresa vai reduzir os percentuais das entradas dos parcelamentos até o dia 30 de maio, além de aumentar o número de parcelas e diminuir pela metade o percentual de juros. Se for preciso, estes prazos poderão ser ampliados.

Clientes beneficiários da Tarifa Social: não terão o abastecimento suspenso até 30 de maio, incluindo a não cobrança de juros e multas de faturas vencidas e não pagas até a mesma data. Os débitos poderão ser parcelados em até 36 meses, com entrada de 5% ou o valor de uma fatura média dos últimos 12 meses.

Para as demais categorias (residencial, comercial, industrial e pública), o valor da entrada passará para 5% do total do débito ou a média dos últimos 12 meses, e o restante parcelado em até 24 parcelas, com juros de 0,5%.

Em circunstâncias normais, os débitos eram parcelados em até 24 vezes, com uma entrada de 20% do valor da fatura e juros de 1% ao mês.

Clientes com fornecimento de água suspenso deverão quitar suas faturas e entrar em contato com a Copasa por meio da central telefônica, número 115, ou pela Agência Virtual.

Na tarde desta sexta-feira (24), a Prefeitura de Igarapé publicou o Decreto 2.344, que permite a abertura de estabelecimentos na cidade a partir deste sábado (25). Para manter a normalidade das atividades, uma série de critérios da Vigilância Sanitária deverão ser seguidos pelos proprietários. Disponibilização de álcool 70% e local para higienização das mãos, além do controle para evitar aglomeração de pessoas estão entre as determinações do decreto municipal.

Segundo a prefeitura, a fiscalização será de responsabilidade dos órgãos de Segurança Pública, do Departamento de Fiscalização, da Vigilância Sanitária e de servidores da Secretaria de Esportes.  

Em caso de descumprimento das medidas e determinações pelas autoridades sanitárias, o estabelecimento será notificado para regularizar a situação no prazo de 24h. Se o estabelecimento comercial não cumprir as medidas impostas no prazo ou for reincidente, estará sujeito a suspensão do alvará de localização de funcionamento, bem como a interdição temporária do local, além de outras medidas cabíveis.

Liberados para abertura

Prefeitura; supermercados, sacolão, padaria, mercearias, restaurantes, lanchonetes, e estabelecimentos de venda de alimentos; farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais e demais serviços de saúde (exceto serviço de pilates); distribuidoras de gás, postos de combustível (exceto suas lojas de conveniência); lojas de produtos veterinários e afins, lojas revendedoras de insumos agrícolas; clínicas de estética, salões de beleza e barbearia; igrejas, cultos e templos religiosos; oficinas mecânicas, borracharias, autopeças, revendedoras de veículos automotores de qualquer natureza; consultórios odontológicos.

Permanece suspenso

Casas de shows e espetáculos de qualquer natureza; boates, danceterias, salões de dança; casas de festas e eventos; feiras, exposições, congressos e seminários; clubes de serviço e de lazer, piscinas; academia, centro de ginástica, pistas de caminhadas, estabelecimentos de condicionamento físico; parques de diversão, circos, parques temáticos; bares; campos de futebol e quadras poliesportivas.

Veja o decreto na íntegra

A Prefeitura de São Joaquim de Bicas anunciou, nesta sexta-feira (24), que a cidade contará com um hospital de campanha durante a pandemia do Coronavírus. O Cecovid funcionará onde hoje é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e os casos de urgência e emergência que antes eram realizados na UPA passarão a ser atendidos na nova unidade que está sendo criada na Policlínica.

De acordo com a prefeitura, os dois locais estão sendo reformados e passando por adequações para atenderem às demandas relativas ao Covid-19. As unidades já começarão a receber pacientes no mês de maio, quando é previsto o pico da doença em Minas Gerais. “Todo cidadão que precisar de atendimento de urgência e emergência deverá procurar o plantão da Policlínica, lá ele passará por uma triagem, pacientes com sintomas respiratórios serão levados para o Cecovid São Joaquim de Bicas”, explica a Secretária Municipal de Saúde, Vanilda Maia.

O Cecovid São Joaquim de Bicas contará com 25 leitos, sendo quatro deles de UTI equipados com respiradores para receber pessoas em estado grave. O local ganhará mais uma sala de enfermaria e novos equipamentos, entre eles: respiradores móveis, caixa de proteção para entubação, monitores cardíacos, camas hospitalares, macas e poltronas.

Para os profissionais que atuam na ponta do atendimento aos pacientes, foram adquiridos materiais de segurança, como: macacão de proteção, protetor facial e óculos.  De acordo com informações da Secretária Municipal de Saúde, também estão sendo contratados novos funcionários.

Mais quatro mortes foram confirmadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em apenas 24 horas. Os dados oficiais repassados na manhã desta quinta-feira (23) apontam 51 óbitos provocados por coronavírus e outros 85 óbitos em investigação. O total de casos suspeitos é de 77.775, sendo 1.308 casos confirmados.

Óbitos no estado

Com 7 vítimas de Covid-19, Belo Horizonte lidera o índice de mortes. Na sequência aparecem Uberlândia (5), Uberaba (2), Paraisópolis (2), Juiz de Fora (2), Governador Valadares (2), Pouso Alegre (2).

Um homem de 24 anos, de Pouso Alegre, é a vítima mais jovem até o momento. Na outra ponta, um idoso de 92, de BH, também perdeu a vida após a infecção.

Das mortes confirmadas, a maioria dos pacientes era formada por homens: 30 dos 41 pacientes. Idosos também: 40 deles tinham mais de 60 anos. Ainda segundo o levantamento, 86% dos óbitos ocorreram em pacientes que já tinham fatores de risco, principalmente hipertensão, diabetes e cardiopatia.