Em novo decreto, Betim multa e estabelece fechamento de parte do comércio

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O município determina novamente o fechamento de bares, proíbe o consumo de bebida alcoólica em espaços públicos e ainda prevê multa.

Uma semana após autorização para abertura controlada de algumas atividades econômicas na cidade, a Prefeitura de Betim publicou dois novos decretos . O município determina novamente o fechamento de bares, proíbe o consumo de bebida alcoólica em espaços públicos e ainda prevê multa para os estabelecimentos e o transporte público que não cumprirem as medidas de prevenção contra o novo coronavírus.  As multas podem variar entre R$ 1mil a R$ 50 mil.

Segundo o procurador geral do Município, Bruno Cypriano, as novas medidas restritivas são fruto do diagnóstico dessa primeira semana da reabertura controlada do comércio que aponta um alto índice de denúncias sobre estabelecimentos com aglomerações e sem os devidos cuidados com o cliente.  “Diante das mais de 7 mil  fiscalizações  realizadas, verificamos muitos abusos. Tentamos buscar uma saída harmoniosa entre a preocupação com saúde e a manutenção da renda dos comerciantes, infelizmente foi necessário endurecer novamente. É preciso que a adequação dos estabelecimentos seja respeitada. Boa parte da população ainda não se conscientizou de que o momento não é de lazer” esclarece o procurador.

A prefeitura estabelece novas regras também para o funcionamento de restaurantes, que terão horário restrito das 10h às 21h, e também para igrejas e templos religiosos. Os segmentos só funcionarão desde que cumpram uma série de normas específicas, dentre elas a assinatura de um Termo de Ajustamento Municipal  – TAM, já disponível no site da prefeitura.

O secretário adjunto de Saúde, Augusto Viana, reforça que a curva epidemiológica do município permanece sob controle  e que a rede de assistência implementada para atender aos pacientes da Covid-19 continuam prestando  assistência à população de maneira integral. “Atualmente, apenas  5% da rede de atendimento está ocupada. Este quadro pode mudar , por isso, o poder público está vigilante e a população deve contribuir  priorizando o isolamento social, saindo de casa apenas em casos de extrema necessidade” destaca o secretário.

As denúncias de descumprimento de normas podem ser feitas na Ouvidoria do Município, pelos telefones (31) 3512-3453 e (31) 3512-3315 ou pelo e-mail  faleouvidoria@betim.mg.gov.br.