Termina na quarta-feira (6) o prazo para o eleitor regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e votar nas Eleições Municipais de 2020. Para evitar aglomerações, por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a regularização está sendo feita somente por meio eletrônico.
Por meio de atendimento remoto é
possível solicitar alistamento (primeira via do título), mudança de município
(transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por
justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a
regularização de inscrição cancelada.
Além do passo a passo e
da indicação dos documentos necessários, o espaço também
contém link direcionando para as páginas de atendimento de cada um
dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para efetuar o requerimento de
alistamento eleitoral.
Regularização
eleitoral
Os eleitores que precisam regularizar sua situação na Justiça Eleitoral podem emitir, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem sair de casa, a Guia de Recolhimento da União para o pagamento de débitos eleitorais. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil (agências ou app).
O eleitor que não tem condições financeiras
para fazer o pagamento de débitos eleitorais pode pedir a dispensa do pagamento
de multas. Assim como os demais documentos exigidos, o pedido de isenção também
deve ser anexado ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título
Net, que pode ser acessado no TRE , devendo ser incluído no campo “outros”.
Estão sujeitos à multa os eleitores que não
votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno
um pleito específico; que se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e que
realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal.
Plantão
O regime de plantão
extraordinário, por causa da pandemia de Covid-19, foi instituído pelo TSE no
dia 20 de março. Desde então, o atendimento presencial, a coleta biométrica e
os prazos processuais ficaram suspensos por tempo indeterminado. Os prazos de
processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto durar o
regime diferenciado de trabalho. Já os processos em todos os graus de
jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio eletrônico tiveram os
prazos retomados ontem (4), sendo vedados os atos presenciais.
Suspensão de títulos cancelados
Em razão do contexto de crise, o TSE
suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de
eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. A medida
atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC,
SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas
Eleições Municipais de 2020.
Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será
fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via
do título será autorizada.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
Fonte: Agência Brasil