Igarapé, São Joaquim de Bicas e outros 17 municípios mineiros terão o polo de flores. A Lei 23.747, sancionada no dia 23 de dezembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, institui nas cidades o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais.
A criação desse polo, segundo a lei, tem o objetivo de incentivar a produção, a industrialização, a comercialização e o consumo de flores e plantas ornamentais nos municípios integrantes. Também visa a promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis à cultura de flores, sobretudo métodos de irrigação e produção de material genético básico, também é uma das metas.
Além disso, espera-se que a norma contribua para estimular a melhoria da qualidade dos produtos, gerar empregos e aumentar a renda no meio rural, principalmente por meio de ações voltadas para a agricultura familiar, observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável.
O polo é constituído pelos municípios de Betim, Brumadinho, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Morada Nova de Minas, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha, tendo Brumadinho como sede.
Normas
A nova lei ainda estabelece diretrizes para as ações governamentais, como a elaboração de normas de classificação e padronização de produtos e embalagens; a destinação de recursos específicos para pesquisa, inspeção sanitária, assistência técnica e extensão rural; e o controle fitossanitário dos materiais de propagação das plantas e do uso de agrotóxicos.
Também determina que as ações governamentais contarão com a participação de representantes dos produtores e das entidades públicas e privadas ligadas à cadeia produtiva de flores ornamentais.
