A partir das 13h, os prefeitos vão se concentrar em frente à Cidade Administrativa e depois, em carreata, seguirão até o Palácio da Liberdade onde farão um protesto
Cerca de 500 prefeitos se mobilizam nesta terça-feira (21) em protesto aos atrasos de repasses constitucionais do ICMS do estado para municípios, de transferências que deixaram de ser feitas para a saúde, IPVA, transporte escolar, Assistência Social e multas de trânsito, o que, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), alcançam um débito de R$ 8,1 bilhões. A partir das 13h, os prefeitos vão se concentrar em frente à Cidade Administrativa e depois, em carreata, seguirão até o Palácio da Liberdade onde farão um protesto.
Paralelamente, em todo o estado prefeituras se organizam para marcar posição: algumas vão fechar as portas, outras vão paralisar o transporte escolar, interrompendo as aulas nas escolas municipais e estaduais, e outras planejam espalhar faixas pelas cidades, registrando um calendário de protestos que, impulsionado pela campanha eleitoral, se intensificou a partir de julho e neste mês de agosto.
Pela lei, 20% do total arrecadado pelo estado com ICMS são transferidos para o Fundeb, que inclusive cobre o pagamento dos professores das redes municipais e estadual. Segundo a AMM, os repasses do Fundeb que o estado deixou de fazer aos municípios este ano somam R$ 2,67 bilhões. Dos 80% restantes da arrecadação do ICMS, 25% devem ser repassados aos municípios, 75% segundo critérios do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o restante, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Robin Hood. Entre janeiro e julho deste ano, a arrecadação do ICMS foi de R$ 27,338 bilhões – quase R$ 4 bilhões ao mês.
Fonte: EM
