De acordo com a PMMG, 196 pessoas foram vítimas de acidentes de trânsito sendo que 21 morreram e 175 ficaram feridas

Foram divulgados, nesta segunda-feira, os balanços sobre os acidentes ocorridos nas rodovias de Minas Gerais durante o feriado da Proclamação da República, considerando o período de 14 a 18 de novembro. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRV), contabilizou 213 ocorrências de acidentes de trânsito nas rodovias estaduais e federais. Dessas, 17 acidentes com vítimas fatais, 114 com vítimas não fatais e 82 sem feridos.

De acordo com a corporação, 196 pessoas foram vítimas de acidentes de trânsito, sendo que 21 morreram e 175 ficaram feridas.

PRESOS

As operações do feriado também terminaram com 67 pessoas presas: cinco por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 24 por embriaguez ao volante, sete por outros crimes de trânsito e 31 por crimes diversos. Foram recolhidas pela PM 147 CNH e autuados 568 inabilitados.

O Comando de Policiamento Rodoviário realizou 2.928 operações nas estradas. Em vários pontos das rodovias do Estado, os policiais fiscalizaram 38.058 carros, captaram 277 imagens por radar e realizaram 2.946 testes de etilômetro (bafômetro). Como no ano de 2017 não houve o feriado prolongado, já que o dia 15 de novembro ocorreu em quarta-feira, segundo a corporação, não foi possível realizar o comparativo com respectivo período.

O balanço de ocorrências nas estradas sob responsabilidade do Comando da Polícia Rodoviária Federal (PR) ainda não foi divulgado.

Lucca, de 6 anos, filho do goleiro Elisson, revelado pelo Cruzeiro, teve a morte confirmada no fim da tarde desta quinta-feira. A informação foi dada pelo próprio pai no Instagram. O garoto estava internado em estado grave, há quase uma semana, no Hospital Regional de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, após sofrer um acidente doméstico em um sítio onde a família estava no último sábado (10).

De acordo com informações da família, Lucca jogava futebol com os primos quando a bola bateu em um armário. O móvel caiu em cima do garoto, que sofreu traumatismo na cabeça. Devido à pancada, o menino também perdeu sangue.

Por meio das redes sociais, o Cruzeiro também emitiu nota lamentando o falecimento do filho de Elisson.

Prefeitura alega que Governo do Estado deve cerca de R$ 8 milhões aos cofres do município

A Prefeitura de São Joaquim de Bicas decretou estado de calamidade financeira nesta quarta-feira (14/11). De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a cidade enfrenta dificuldades por causa dos atrasos nos repasses obrigatórios por parte do Governo do Estado.

Já chega a R$ 8 milhões o débito do Estado ara com o município. Este valor seria destinado para a saúde, assistência social e educação. Ainda segundo o texto oficial, para amenizar a situação o município seguirá com medidas para redução de gastos, que incluem corte do pessoal, contenção dos contratos de bens e serviços e retenção do uso de veículos oficiais.

Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), mais de 300 prefeituras já ingressaram com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais para recebimento dos repasses atrasados do ICMS, IPVA e do Fundeb. Até o momento, 17 municípios conseguiram decisões favoráveis.

Sem recursos para pagamento do 13º dos servidores

Cerca de 90% das prefeituras do estado, assim com a de São Joaquim de Bicas, não sabem como pagar o 13° salários dos servidores públicos. “Para o mês de dezembro não existem recursos para o pagamento em dia do 13º salário dos servidores, uma vez que todos os recursos foram utilizados nos últimos meses para honrar compromissos financeiros”, informou a prefeitura por meio de nota.

Outras medidas

Em abril deste ano, a Prefeitura de São Joaquim de Bicas anunciou a terceira contenção de gastos e os investimentos que seriam feitos com as economias. Na época, a festa da Farofa, tradicional no município, não foi realizada. O dinheiro economizado foi usado para investimento em infraestrutura do município para a área da saúde.

Além disso, a administração já havia anunciado que mais de 1 milhão em economias havia sido realizado pelo município, incluindo corte de salários dos prefeito e dos secretariados, redução no valor dos aluguéis e encerramento de contratos terceirizados.

Aulas começam dia 7 de fevereiro e terminam em 13 de dezembro

As aulas nas escolas estaduais de Minas Gerais no ano que vem terão início no dia 7 de fevereiro e irão se estender até o dia 13 de dezembro. O calendário escolar, definido pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), informa que as férias escolares estão previstas para o período de 15 a 26 de julho.

Os recessos do Carnaval e da Semana da Criança e do Professor também foram marcados. No período de 4 a 6 de março os alunos não terão aulas para curtir a festa momesca. E de 14 a 18 de outubro, as aulas serão suspensas em comemoração ao Dia da Criança e do Professor.

Confira os outros recessos:

– 1º de fevereiro;
– 18 de abril;
– 2 e 3 de maio;
– 21 de junho;
– 14 a 18 de outubro.

Ensino

Conforme resolução publicada no Diário Oficial, cada escola pode elaborar o próprio calendário, “construído coletivamente com a comunidade escolar, discutido com servidores, estudantes e pais de estudantes, e aprovado pelo colegiado”. Porém, algumas datas devem ser respeitadas. As demais, sugeridas pelo colegiado, devem ser encaminhadas para a Superintendência Regional de Ensino, que deverá homologar e supervisionar o cumprimento das atividades.

De acordo com o Estado, a elaboração do Calendário Escolar 2019 deve prever o mínimo de 200 dias letivos e carga horária de 800 horas para os anos iniciais do ensino fundamental e ensino médio noturno, e 833 horas e 20 minutos para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio diurno.

Mostras

Conforme a Resolução, o período de 19 a 26 de junho será destinado às atividades da Semana Estadual de Prevenção às Drogas. Do dia 1º a 5 de julho deverão ser realizadas as atividades voltadas para o fortalecimento da cultura de prevenção de acidentes nas escolas e comunidade escolar. Já 21 de setembro será dia letivo para as atividades da “Virada Educação Minas Gerais”.

Além disso, o dia 23 de novembro (sábado) será letivo, destinado à realização de Feira de Ciências nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio; da Mostra de Trabalhos realizados pela disciplina “Diversidade, Inclusão e Mundo do Trabalho (DIM)”, do ensino médio regular e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) noturno; “Diversidade, Inclusão e Formação para a Cidadania (DIC)”, da Educação de Jovens e Adultos do ensino fundamental noturno; e Mostra de Trabalhos dos estudantes dos Centros Estaduais de Educação Continuada (Cesec) e dos conservatórios de música.

O período de 18 a 22 de novembro será destinado às atividades da “Semana de Educação para a Vida” e o dia 7 de dezembro (sábado) será letivo destinado à realização de Assembleia Escolar para a Prestação de Contas da Gestão Escolar.

Além de ruas intransitáveis, moradores reclamam de águam com lodo e gordura

Os moradores do São Mateus, bairro mais antigo de Igarapé, permanecem completamente sem acesso aos serviços básicos. As ruas, que estão da mesma forma há 62 anos, encontram-se intransitáveis, com crateras e muita lama. A obra de encanamento ainda não foi concluída, deixando os moradores sem condições de usufruir de água potável saudável.

As obras, que foram iniciadas no dia 2 de maio deste ano, estavam previstas para serem concluídas em agosto, mas seis meses depois nada foi entregue à população. As obras de encanamento fazem parte de um convênio firmado entre a Prefeitura de Igarapé e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Os serviços de implantação do sistema de abastecimento de água preveem a instalação de 1.850 metros de rede de distribuição de água, 100 metros de adutora e construção de 50 ligações prediais. O valor total do convênio firmado foi de R$88.739,14.

De acordo com Jessica Paula, uma das moradoras do bairro, os canos foram instalados, mas somente duas vezes um caminhão apareceu e despejou água para as residências. “E mesmo assim a água tem lodo. Até mesmo alguns vizinhos fizeram fotos e vídeos em que sai o lodo da água. A Copasa fala que é pra gente beber, pra gente dar para as crianças, mas tem lodo e a água está saindo com gordura de dentro dos canos. Não tem como a gente pegar uma água para fazer uma comida. A gente está numa situação difícil. Agora, com essa chuva, e como eles colocaram os canos na rua, onde eles colocaram fizeram vários buracos terríveis”, contou a moradora.

Crateras nas ruas e crianças sem aula
“Os meus meninos tem uma semana que não vão à escola. Não tem como sair de casa. Ontem eu precisei ir à farmácia e o carro ficou atolado no barro. Tive que largar o carro e descer pisando no barro. Não podemos sair de casa. Não tem como sair de casa. A situação está difícil. A gente pede ajuda. Já pedimos vários vereadores, mas ninguém resolve nada”, desabafou Jessica Paula, esperando que alguma providência seja tomada.

Sobre as vias, a Prefeitura de Igarapé informou que fará a manutenção assim que houver estabilização das condições climáticas. A prefeitura reconheceu que o ideal para a solução do problema seria a pavimentação das vias, porém, no momento, o município não possui condições financeiras para executar tal obra. Com relação ao transporte das crianças, por questão de segurança, no período chuvoso, o ônibus escolar não circula dentro do bairro.

Sobre os recorrentes problemas do bairro São Mateus, a Câmara Municipal de Igarapé, por meio de nota oficial, respondeu que “os vereadores já estiveram no local e pediram a representantes do Executivo que tomem as medidas necessárias. Para reforçar, será feita leitura de indicação na 79ª Reunião Ordinária, no dia 12/11”. A Copasa não deu nenhuma explicação até o fechamento da matéria.

Em menos de dois anos foram entregues mais de 15 quilômetros de rede de água

Neste mês, foram ligadas as primeiras redes de água encanada no bairro Açoita Cavalo, em São Joaquim de Bicas. As obras estão sendo viabilizadas pela parceria entre a  prefeitura e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). 

As obras também já contemplaram os bairros Primavera, Itatiaia, Serra Verde, Serra Dourada, Imperador e Copazinha. De acordo com a prefeitura, em menos de dois anos foram entregues mais de 15 quilômetros de rede de água, o que significa mais de 2.000 pessoas atendidas.

Para o prefeito da cidade, Guto Resende, o empenho para a entrega das redes é uma prioridade da atual gestão. “O nosso trabalho é contínuo, muito sério e responsável. Incansavelmente buscamos formas para que o sonho de receber a água encanada, tratada e de qualidade, seja uma realidade para cada vez mais moradores de São Joaquim de Bicas”. 

Para a moradora do bairro atendido, Marcilene Oliveira (39), a chegada da água tratada foi um momento único e aguardado por muitos anos. “Eu estava desacreditada por já ter esperado por tanto tempo, agora eu estou feliz e posso falar que tenho água tratada em casa, saindo nas minhas torneiras. Isso é a maior riqueza que eu poderia ter”, comentou.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Igarapé abre, neste mês de novembro, as inscrições para o processo seletivo para composição de turmas de mediadores e conciliadores judiciais que atuarão no município.

As inscrições são gratuitas e serão realizadas somente no Fórum de Igarapé, entre os dias 12 a 23 de novembro de 2018. O processo seletivo será conduzido pela equipe do Cejusc, sob a supervisão da Juíza Coordenadora, Doutora Tatiane Mota.

A comarca fica localizada na Rua Manoel Franco Amaral, 450 Bairro Cidade Jardim. Para mais informações: (31) 3534-2240.

O que é o Cejusc
É uma unidade do Judiciário mineiro que concentra as audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, bem como o setor de cidadania. O espaço tem sido reconhecido como fundamental para a disseminação dos métodos autocompositivos.

A Empresa Águas Minerais Igarapé Ltda. deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma mulher que ingeriu água envasada pela empresa, com uma substância estranha, que ainda lhe fez mal. A decisão é do juiz Ronaldo Batista de Almeida, titular da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte. A sentença foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico, em 31 de outubro.

De acordo com a consumidora, depois de comprar duas garrafas de água mineral envasadas pela empresa e ingerir um copo d’água, sua filha observou a presença de uma substância estranha dentro das garrafas. Horas depois, apresentou sintomas de intoxicação, como vômito, diarreia, dor de cabeça, dores na nuca e nas pernas, fraqueza, sensação de boca seca e excesso de gases abdominais, quadro que durou por mais de uma semana. A situação aconteceu em 2009.

A consumidora contou ainda que foi hospitalizada para se hidratar. Afirmou também que não conseguiu honrar seus compromissos profissionais de artesã. Contou que fez contato com a empresa, mas observou descaso com sua situação. Um boletim de ocorrência foi feito e um laudo pericial indicou que a água estava imprópria para o consumo.

Ainda segundo a consumidora, o proprietário do estabelecimento onde ela comprou as garrafas d’água disse que várias pessoas reclamaram da água da empresa, que foi recolhida do seu estabelecimento.

A empresa contestou, negando a presença de corpo estranho na água, uma vez que seu processo de envase é totalmente automatizado. Apontou ainda contradição na narrativa da consumidora, já que ela afirmou que teve um mal súbito, mas só procurou um médico cinco dias depois. A defesa combateu ainda o laudo, afirmando que não havia garantias de que a água analisada foi a originalmente envasada e afirmou que o problema constatado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi sanado e sua conduta elogiada pelo ente fiscalizador.

“A autora exibiu prova documental suficiente a evidenciar o direito postulado”, registrou o juiz Ronaldo Batista de Almeida em sua fundamentação. Em relação às provas apresentadas pela empresa, o magistrado avaliou que elas se limitaram “a trazer para os autos documentos atestando a regularidade formal de sua atividade, como certidões, licenças, alvarás”, não desincumbindo a empresa da culpa, na forma prevista no Código de Defesa do Consumidor.

O magistrado citou ainda entendimento já firmado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a colocação de produtos impróprios para consumo no mercado e contendo objetos estranhos em sua composição, como insetos em alimentos, acarreta inegável dano moral ao consumidor, por ofensa a sua integridade psíquica e moral.

Fonte: TJMG