Na segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Igarapé aprovou a emenda parlamentar que autoriza o reajusta salarial dos agentes políticos do município. O legislativo dividiu-se entre sete votos favoráveis, com os vereadores Caio Campos, Leandro Barbado, Daniela Katherine e Nilce Flor de Maio sendo os únicos contrários. A inclusão da proposta foi feita ao Projeto de Lei 35/2019, que previa, a princípio, a correção salarial somente para os servidores municipais.
Além disso, a Câmara também pede a alteração no projeto, para que o aumento seja de 13,51%, e não de 12,98%. Isto porquê a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação se reuniu para analisar o percentual de reajuste. Os cálculos apontaram que a Inflação Acumulada Atual – IPCA de 2016, 2017 e 2018 resultariam na revisão total de 13,51%, valor superior ao proposto anteriormente.
Salário de servidores pode ter reajuste de mais de 12,96%
O vereador Caio Campos explicou, durante a reunião, que a prefeitura tem a obrigação de manter o salário dos servidores corrigido, e que não se trata de um aumento, mas de uma correção inflacionária prevista na Constituição Federal. O representante foi favorável à correção para os servidores, mas não para a inclusão dos agentes políticos. “O salário já está excelente para a nossa realidade”, comentou Caio, destacando, ainda, que o momento não é o mais adequado para a correção da remuneração dos agentes políticos.
Entre os vereadores favoráveis ao reajuste salarial dos agentes políticos, inclusive o dos vereadores, está Hamilton Martins, que justificou seu voto por ser um direito também dos secretários, prefeito e vice. “O Caio fala que não vai politizar o debate, mas a partir do momento que ele fala que a realidade do município não permite uma correção de perda inflacionária ele não deixa de estar politizando o debate. Então eu gostaria de expor a minha opinião. Quando a gente deixa de votar uma reposição, não quer dizer que ela sai de pauta, o direito não é perdido. O que nós estamos fazendo é apenas empurrando com a barriga uma situação que necessariamente pode gerar ganho político para A ou para B”.
Se a correção fosse feita somente na remuneração dos servidores, o impacto total seria de 15 mil reais na folha salarial que atualmente gira em torno de mais de 2 milhões. Com a inclusão dos agentes políticos, o impacto será ainda maior para os cofres públicos. O reajuste já vale para o pagamento deste mês.
Remuneração bruta atual dos agentes políticos:
Prefeito: R$ 17.045,18
Vice-prefeito: R$ 9.881,24
Secretários: 9.503,93
Vereadores: 7.284,50
As informações são do Cadastro de Agentes Públicos do Estado de Minas Gerais.
