Salário de servidores pode ter reajustes de mais de 12,96%

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A Prefeitura de Igarapé encaminhou à Câmara Municipal, na última segunda-feira (7), o Projeto de Lei 35/2019, que trata do reajuste salarial para servidores municipais da prefeitura e conselheiros tutelares.

A revisão salarial proposta pelo Executivo é referente aos anos de 2016, 2017 e 2018, com aumentos respectivos de 6,28%, 2,94% e 3,74% em cada ano. O projeto não contempla os agentes políticos, ou seja, secretários, prefeito e vice-prefeito.

Na Reunião Ordinária, o presidente da Câmara, Welington Pereira Neto, comentou que o projeto foi adicionado à pauta com a intenção de o reajuste sair já para o próximo vencimento.

De acordo com o projeto, o objetivo é conceder remuneração mais justa aos servidores públicos, possibilitando também maior eficiência no serviço. A revisão geral salarial está prevista na constituição federal e busca compensar os efeitos negativos da inflação na remuneração dos servidores.

Contrapontos

Na terça-feira (8), a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação se reuniu para analisar o percentual de reajuste. Os cálculos apontaram que a Inflação Acumulada Atual – IPCA de 2016, 2017 e 2018 resultariam na revisão total de 13,51%, valor superior ao proposto pelo Município.

Uma proposta de Emenda Parlamentar já foi proposta pela Câmara Municipal, corrigindo tanto o valor quanto o termo “aumento” já que se trata de uma correção inflacionária. Outro aspecto que deve ser avaliado é a inclusão, no projeto, do reajuste para os agentes políticos.