O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por mais 12 meses o prazo para os motoristas em treinamento que começaram a tirar a carteira de habilitação entre 2020 e 2021, durante o período da pandemia, e que ainda não concluíram o processo.A norma é assinada pelo presidente do Conselho e ministro dos Transportes, Renan Filho e foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

A medida atende os candidatos cujas pautas venceriam no final de 2023. Normalmente, o candidato tem apenas 12 meses para concluir todos os exames antes de ter a pauta trancada, mas devido ao período de pandemia, esse havia sido estendido.

Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança beneficia cerca de 2 milhões de brasileiros que não conseguiram concluir o curso para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a medida, os candidatos que se encaixam nos critérios estabelecidos pela medida terão até 31 de dezembro de 2024 para finalizarem as aulas e concluírem o exame de direção.

A partir de 1º de janeiro de 2024 o valor do salário-mínimo, atualmente de R$1.320, passará a ser de R$ 1.412.  O decreto será publicado ainda nesta quarta-feira (27), em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92,00 e corresponde a um aumento de 6,97% para o salário mínimo, percentual que representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período.

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

A Prefeitura de Igarapé realizou a cerimônia de confraternização entre as agentes de serviços escolares e equipe gestora das escolas municipais participantes do Projeto Cozinha Destaque na última sexta-feira, 22. O evento ocorreu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, no bairro Cidade Jardim e contou com a parceria da Mineração Morro do Ipê.

Na ocasião, as três escolas que mais pontuaram nos objetivos do projeto durante o ano letivo de 2023 foram premiadas em dinheiro com R$1.000,00; R$ 600,00; e R$ 400,00 para o 1º, 2º e 3º lugar, respectivamente. As escolas premiadas foram a EMEI Zita Alves, a E.M. Maria das Graças Dias Maldonado e a E.M. Maria da Conceição Dias Ferreira de Andrade. Além do prêmio em dinheiro, as cozinhas das escolas premiadas receberam placas metálicas destacando sua classificação no Projeto Cozinha Destaque 2023 e todas as agentes de serviço de todas as escolas receberam uma necessaire de reconhecimento pelo desempenho do trabalho.

Projeto Cozinha Destaque

O Projeto Cozinha Destaque, criado em parceria entre a equipe de nutrição e a Secretaria Municipal de Educação, busca elevar os padrões de qualidade na preparação e distribuição de refeições escolares. Ele incentiva e valoriza os profissionais envolvidos na alimentação, avalia as condições higiênicas e sanitárias, aprimora práticas de preparo, distribuição e redução de desperdício, verifica a aderência aos cardápios e avalia a equipe de trabalho e gestão de estoque.

O projeto consiste em 8 a 9 visitas de inspeção ao longo do ano, em que cada instituição recebe pontuações com base nos critérios estabelecidos, premiando as cozinhas escolares mais bem classificadas, juntamente com os manipuladores, servidores responsáveis pela gestão online da alimentação, diretoras e vice-diretores participantes.

Este projeto reforça o compromisso com a excelência na alimentação escolar, promovendo não apenas a qualidade das refeições, mas também reconhecendo o empenho dos envolvidos nesse processo fundamental para o desenvolvimento educacional e nutricional dos estudantes.

A partir da zero hora desta sexta-feira (29), as tarifas do Serviço de Transporte Coletivo de Belo Horizonte serão reajustadas. O usuário, que hoje paga R$ 4,50, passará a pagar R$ 5,25. O aumento equivale a R$ 0,75, o que representa 16,6% a mais.

A nova tarifa vale para as linhas perimetrais, radiais, semi-expressas, diametrais, troncais e MOVE. Já a passagem das linhas circulares e alimentadoras, que hoje custam R$ 4,20 passarão a custar R$ 5,00.

Segundo a prefeitura, este é o primeiro aumento nas passagens desde dezembro de 2018. “O congelamento de cinco anos nas tarifas foi possível graças aos esforços fiscais do município, que bancou o subsídio previsto na Lei 11.367/22 e adotou a remuneração complementar estabelecida na Lei 11.458/23”, informou a o município por meio de nota oficial.

Cartão BHBUS

Os créditos eletrônicos do Cartão BHBUS Vale-Transporte, adquiridos até 29 de dezembro deste ano, terão o valor de compra mantido até a utilização. Os portadores do Cartão BHBUS Usuário, com créditos adquiridos até 29 de dezembro de 2023 poderão utilizar esses créditos até 45 dias após a data do reajuste, com cobrança da tarifa antiga. O usuário também pode revalidar os créditos válidos nesse período para a nova tarifa, sem qualquer ônus.