Nesta sexta-feira (14), a Prefeitura de Igarapé publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 2.217, que declara estado de calamidade pública de ordem financeira no município.

De acordo com o documento, o estado de calamidade deve-se ao momento crítico econômico e financeiro vivenciado pelo país, e em decorrência da diminuição da arrecadação e ausência de repasses obrigatórios de receitas provenientes do Estado de Minas Gerais e a frustração de outras receitas. Foi informado ainda que o estado de calamidade permanecerá enquanto permanecer a situação de instabilidade econômica.

Contenção de gastos

Em novembro de 2018 a prefeitura já havia instituído o Decreto nº 2.189, que determina medidas de contenção de despesas públicas. As justificativas do executivo municipal para a determinação também foi a ausência dos repasses financeiros do Estado. Além do elevado número de contratações de pessoas realizado pela atual administração.

O documento suspende a contratação de servidores. “Nomeação de servidores efetivos e em comissão, contratações ou renovações de contratos temporários, convocação para regime especial,ressalvadas as situações de realocação de pessoal e de necessidade excepcional prévia e devidamente justificada;”, afirma o decreto.

Além disso, a prefeitura vedou participação dos servidores públicos em treinamentos, cursos, seminários e outros eventos.Além disso, pagamento de horas extras, concessão de funções gratificadas,contratação de estagiários estão suspensas.

Nesta quinta-feira (13), o Centro Social do Bairro Tereza Cristina recebeu a solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, realizado pela Polícia Militar em parceria com a Prefeitura de São Joaquim de Bicas. No total, 180 formandos,estudantes do quinto ano do ensino fundamental, participaram da comemoração.

A cerimônia teve a presença de autoridades do Executivo Municipal e Legislativo, representantes da Polícia Militar, servidores da educação, pais e familiares dos alunos. Na oportunidade, os estudantes das escolas participantes, José Antônio Junior e Nossa Senhora da Paz, fizeram belas apresentações artísticas entoadas por cantos de paz e de natal.

Durante a solenidade foram premiadas: a melhor redação por turma e a melhor redação geral. No texto vencedor, de um aluno da Escola Nossa Senhora da Paz, foi descrito um comovente relato sobre a importância da conscientização das crianças sobre as drogas para a prevenção de crimes no futuro.

O PROERD consiste em um esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a escola e a família, tendo como missão ensinar aos estudantes boas estratégias de tomada de decisão para ajudá-los a desenvolver habilidades que os permitam conduzir suas vidas de maneira segura, saudável e longe das drogas.

Um caminhão da Prefeitura de Igarapé tombou na manhã desta quarta-feira (12) em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O acidente foi no sentido da capital mineira da Rodovia Fernão Dias.

O caminhão ficou escorado no pilar de uma passarela. Não houve retenção no trânsito e ninguém se feriu.

Fonte: Globo Minas

No último sábado (08/12), a Praça Miguel Henriques da Silva, no Centro de Igarapé, recebeu as luzes de Natal. A Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig foi a responsável pela doação do material para a decoração.
São 20 metros de cordões de pisca-pisca, cem metros de  mangueiras luminosas e 39 lâmpadas estrobos. A Prefeitura de Igarapé foi a responsável pela instalação. 

Embora a praça tenha sido decorada, a prefeitura informou, por meio de nota, que em virtude do atual momento de contenção gastos – decretado pelo governo municipal para enfrentar o agravamento da crise – este ano a atual administração não realizará eventos de Natal na cidade.

Com a falta de repasses do Governo do Estado, os municípios mineiros têm enfrentado dificuldades financeiras.Áreas importantes, como Educação, Saúde e Assistência Social já são impactadas pela falta de investimentos. Na grande BH, 15 cidades anunciaram que não têm previsão para o pagamento do 13º salário. Outros 16 município, incluindo Igarapé e Betim, confirmaram o pagamento em 2018.

A Prefeitura de São Joaquim de Bicas é uma das que não tem data prevista para o pagamento. O órgão tem,atualmente, 1.189 servidores, gerando um gasto de R$ 1,7 milhões com o pagamento do 13º. Em uma carta aberta, a prefeitura informou que “o Governo do Estadual deve para a cidade uma fortuna de 3.709.737,31 milhões de reais”.

Em Igarapé, há a confirmação do pagamento em 2018. A prefeitura tem 1.462 servidores, o que totaliza R$ 2,5 milhões na folha salarial do 13º. Em Betim, os 18.835 servidores também vão receber, e a soma equivale a R$ 50 milhões.

Situação do pagamento do 13º salário na Grande BH

Em junho deste ano, a Prefeitura de Igarapé anunciava o início de uma das obras mais importantes e esperadas pela população: a revitalização do Córrego Fundo. A previsão era de que em 10 meses o serviço de urbanização fosse concluído, mas a obra foi paralisada novamente.

Moradores da cidade denunciaram que a empresa responsável pelo asfaltamento teria abandonado o local. Questionada sobre a obra, a prefeitura confirmou a paralisação. “A empresa responsável pelo asfaltamento do trecho da avenida Valdomiro Nunes Ferreira, na margem do Córrego Fundo, já está sendo acionada, por meio do setor Jurídico da administração municipal, devido aos atrasos no cronograma e pela paralisação da obra”, informou o órgão por meio de nota oficial.

O cronograma-físico financeiro informa que para a realização da obra do Córrego Fundo foi firmado o convênio em parceria com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O valor da obra é equivalente a R$2.169.632,44. A obra deve ocorrer em cinco etapas, sendo: serviços preliminares,drenagem, terraplanagem, pavimentação e obras complementares.

Nas redes sociais, representantes do legislativo também expuseram insatisfação com a prefeitura, que não tem transmitido informações atualizadas sobre a real situação da obra. “Não estou sabendo disso, estamos tendo uma dificuldade de informações com o executivo muito grande. Eles fazem as obras e não nos comunicam. Mas vamos até eles para sabermos da verdade”, comentou a vereadora Daniela Katherine.  

Para o vereador Caio Campos, “se algum dinheiro foi gasto é porque algum serviço foi feito. Não se paga como antigamente. Atualmente, felizmente,é com base em medições. Temos cobrado mais rigidez por parte da prefeitura”.  

Problemas anteriores

Em agosto de 2018 a obra já havia sido paralisada. No projeto inicial não foi constatado itens que ressaltavam a necessidade de proteger o surgimento de possíveis cursos de água. O projeto contemplava somente cinco etapas, que dizem respeito aos serviços preliminares,drenagem, terraplanagem, pavimentação e obras complementares.

A prefeitura informou, na época, que durante a escavação inicial verificou-se a necessidade de complementar o projeto para garantir a qualidade e a segurança da obra, uma vez que se trata de uma área brejada.

Na próxima quarta-feira, 12 de dezembro, às 19h, a Mineração Morro do Ipê realizará uma reunião pública na Casa da Cultura de Igarapé. Na oportunidade, a empresa explicará o projeto Morro do Ipê 6Mta, o estudo de impactos ambientais (EIA/RIMA) e as ações de controle e o processo desses impactos.

Na reunião, os moradores de Igarapé, São Joaquim de Bicas e Brumadinho poderão se informar e esclarer dúvidas sobre a Morro do Ipê e o projeto Tico-Tico, cuja retomada da operação está prevista para 2021.

Moradores dos bairros Maracanã e Candelária, em Igarapé, Vale do Ingá e Conceição do Itaguá, em Brumadinho, e de  São Joaquim de Bicas terão transporte gratuito à disposição. Os interessados podem se inscrever pelo telefone (31)3646-3569. As vagas são limitadas.

A Casa da Cultura de Igarapé fica na rua São Vicente, nº 1200, Três Poderes.

A Mineração

A Mineração Morro do Ipê é responsável pela gestão das minas de Ipê e Tico-Tico e das unidades de processamentos localizadas na região mineradora de Serra Azul, em Minas Gerais.

Fazem parte da composição acionária da empresa: o Mubadala Investment Company PJSC (“Mubadala”), fundo de investimento e desenvolvimento com sede em Abu Dhabi, com 25,5% de participação; a Trafigura Group Pte Ltd (“Trafigura”), líder de mercado na indústria global de commodities, que também detém 25,5% de participação da companhia; e os 49% restantes pertencem a um grupo de investidores que aquiriram sua participação conforme o plano de recuperação judicial da MXXSudeste.

O anúncio da aquisição dos ativos foi feito no dia 28 de Outubro de 2016 e os acionistas majoritários se comprometeram a investir cerca de R$ 190 milhões (US$ 52,6 milhões) no empreendimento,sujeito a implementação de algumas condições. As expectativas dos novos proprietários foram adaptadas às condições atuais do mercado através de um plano de menor escala de produção para processar itabirito friável, um minério de ferro de melhor qualidade e mais competitivo.

“Este é um novo começo para as minas e nós iremos operará-las de acordo com os mais altos padrões internacionais e melhores práticas de meio ambiente, saúde e segurança”,disse Oscar Fahlgren, diretor associado e chefe do escritório do Mubadala noBrasil.

Com uma estrutura mais eficiente,a empresa emprega 180 funcionários, nas operações na planta de Ipê.Inicialmente, os trabalhos se concentrarão no processamento de estoques de minério de ferro existentes.

A mina de Tico-Tico passará por um novo processo de licenciamento ambiental e desenvolverá um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de forma apropriada ao escopo do novo projeto.

Estão incluídas no estudo a análise de questões como o tratamento de rejeitos do processamento de minério de ferro por meio de um sistema de filtragem secagem e empilhamento que irá reduzir a quantidade de resíduos depositados na barragem de Tico- Tico. O potencial das áreas de recomissionamento da mina também será estudado.