Com base nas informações fornecidas, a Lei de número 14.541 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de criar e garantir o funcionamento 24 horas de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em todo o país. Essas delegacias terão como finalidade atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e oferecer assistência psicológica e jurídica a essas mulheres.
Segundo a Lei, as Deam funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana. A assistência psicológica e jurídica será oferecida por meio de convênios com a Defensoria Pública, os órgãos do Sistema Único de Assistência Social e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes. Essa Lei é uma importante medida para proteger as mulheres vítimas de violência e garantir que elas tenham acesso aos serviços especializados de que necessitam.
informações itatiaia
