Moradores de Igarapé que não têm condições financeiras para arcar com os serviços de advocacia poderão ser atendidos gratuitamente pela Procuradoria-Geral do Município.
Interessados podem procurar o setor de Assistência Jurídica da prefeitura, de segunda à sexta-feira, de 9h às 11h. No primeiro atendimento, serão feitas as orientações específicas de cada caso e, se necessário, o setor seguirá com os encaminhamentos.
Para que a assessoria seja possível, o cidadão deve apresentar aos advogados todos os documentos solicitados referentes ao caso.
A Procuradoria atenderá questões ligadas à Vara de Família, como adoção, divórcio, união estável, guarda e visita, pensão alimentícia e ações de tutela e curatela.
