As contas bancárias em nome dos 853 municípios mineiros para o repasse dos recursos referentes ao Termo de Medidas de Reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho já foram abertas pelo Governo de Minas.
De acordo com o Termo Judicial de Reparação, Igarapé e São Joaquim de Bicas receberão R$ 2.500.000,00 cada. A previsão é de que o valor seja repassado em três parcelas, sendo: R$ 1.000.000,00 (1ª parcela até 30 de agosto); R$ 750.000,00 (2ª parcela até 31 de janeiro de 2022) e R$ 750.000,00 (3ª parcela até 1º de julho de 2022).
Segundo o Estado, o valor total a ser repassado aos municípios mineiros, cerca de R$ 1,5 bilhão, está previsto na Lei 23.830, de 28 de julho de 2021, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial firmado pelo Poder Público com a Vale, em ações e projetos no estado.
Pagamento
A Secretaria de Estado de Governo e o Banco do Brasil S.A. farão uma comunicação formal a cada um dos municípios com os dados referentes às contas e à continuidade do processo para ativação e uso. Nesse comunicado, são repassadas as orientações básicas que os prefeitos precisam seguir.
Os municípios terão até 90 dias, a contar da data de abertura, para procurar a respectiva agência de relacionamento do Banco do Brasil, que será indicada no comunicado formal, para assinar os documentos referentes à nova conta. Após este prazo, caso o município beneficiário não realize os trâmites necessários, as contas serão encerradas automaticamente.
