segunda-feira, agosto 2, 2021
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Prefeitura de Brumadinho faz campanha para tirar animais da rua

Um problema que persiste há anos nas vias públicas de Brumadinho é o trânsito de animais, principalmente de grande porte. Eles causam transtornos aos condutores de veículos e pedestres, sendo alvo de muita reclamação na Prefeitura, que presta o serviço de apreensão. Entretanto, não raras vezes, eles acabam retornando às ruas, depois de devolvidos, demonstrando falta de zelo de seus proprietários.

Em Brumadinho a apreensão de animais é regida pela Lei 1.192, publicada em 2001 e alterada pela Lei 2.222, de 2016, que determina ser proibido a permanência de cães, suínos, bovinos, equídeos, muares, ovinos, caprinos, galináceos e felinos, e todo animal de pequeno porte que possam provocar acidentes nas vias públicas ou trazer doenças para a população.

A responsabilidade de recolhimento dos animais de grande porte é da Secretaria de Agricultura, que comunica aos proprietários que de forma alguma pode isentá-los da multa de retirada do animal. Se o animal não for retirado no prazo de cinco dias, poderá ser vendido ou doado a uma instituição sem fins lucrativos, de acordo com a mesma Lei.

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