Sexta-feira, 25/09/2020

Política

Em sete meses, Câmara Municipal apresentou 35 projetos de lei

Balanço mostra que somente sete projetos podem beneficiar diretamente a população

A Câmara Municipal de Igarapé completa oito meses desde a posse da nova gestão. No fim de agosto, os 13 representantes do legislativo chegaram a exatos 243 dias de Governo. No total, foram elaborados 35 projetos de lei, 20 projetos de moção, cinco projetos de resolução e 317 indicações. A reportagem pesquisou quais dos trabalhos mais podem contribuir com os igarapeenses, e a conclusão é que somente sete projetos podem beneficiar diretamente a população.

Um projeto de lei caracteriza-se por um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei. Embora ainda não esteja em funcionamento, um dos destaques está na criação, na rede municipal de saúde, da entrega de remédios prescritos por médicos das unidades de pronto atendimento de urgência pela farmácia 24 horas da UPA. No mês de maio, o projeto que obriga estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro nas fachadas externas e sistema de cortina de fumaça importou-se com a segurança. A implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município foi outro importante projeto criado no mês de junho.

Os outros 28 projetos da Câmara Municipal referem-se, por exemplo, a denominações de logradouro público, alterações em salários e atribuições de servidores. Atualização de subsídios e a revogação de lei que trata do pagamento de verbas indenizatórias aos vereadores também foram projetos realizados. Em março, o projeto de lei que autoriza a exploração do sistema de estacionamento rotativo em vias públicas dividiu opiniões entre a população, que não consentiu em unanimidade. Todas as 20 moções destinaram-se a homenagens.

Acompanhe o quadro produzido pelo Real Publicação, com informações repassadas pela Câmara Municipal. Estes são os projetos destacados pela redação como os mais relevantes para a população.

EMENTA

Criação na rede municipal de saúde da entrega de remédios prescritos por médicos das unidades de urgência pela farmácia 24H da UPA

 

AUTORIA

 

Ledonardo Roberto Barberá e

Antônio José Jorge

DATA

 

09/02/2017

 

 

 

 

Institui plantão de atendimento 24 horas e rodízio nos domingos e feriados para farmácias e drogarias de iniciativa privada do município de Igarapé e dá outras providências

 

Weligton Pereira Neto e João Arilson Álvares de Andrade

 

10/02/2017

 

Autoriza anistia de juros e multas incidentes sobre créditos tributários dos exercícios financeiros anteriores a 2017, bem como parcelamento da dívida ativa e dá outras providências

 

 

Executivo Municipal

 

 

23/02/2017

 

Obriga estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro nas fachadas externas e sistema de cortina de fumaça

 

Caio Magno Lima Campos

 

19/05/2017

 

Cria o conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa  portadora de deficiência –CONDEF- e dá outras preferências

 

                                  

Antônio Jose Jorge

 

 

16/06/2017

 

Altera os artigos 2º e 3º da lei Nº 1327 de 11 de dezembro de 2003, que cria o conselho municipal do idoso e dispõe sobre a política de assistência ao idoso

 

Caio Magno Campos Lima

 

08/06/2017

 Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e dá outras providências  

Leonardo Roberto Barberá

 Antônio José Jorge

 Adnan Ribeiro da Silva

06/06/2017

 

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