Nova sede do 33° Batalhão de Polícia Militar é inaugurada nesta quinta (4), em Betim
Betim: nova sede do 33° Batalhão de Polícia Militar é inaugurada nesta quinta (4)
PT anuncia a sindicalista Ana Paula Ribeiro como pré-candidata a vice de doutor Vinicius Resende
O Partido dos Trabalhadores (PT) confirmou o nome da professora e sindicalista Ana Paula Ribeiro como pré-candidata a vice-prefeita na chapa de doutor Vinicius Resende (PV), durante uma plenária do diretório municipal do partido ocorrida no último domingo (30).
“O Diretório do PT Betim, na manhã de hoje (30), em amplo consenso, definiu o meu nome para representar o partido na composição da chapa da Federação Brasil Esperança, como a pré-candidata a vice-prefeita, junto com Dr. Vinícius Resende, pré-candidato a prefeito pelo PV. Esta decisão reafirma o sentimento de renovação e unidade no nosso partido. Unidade para avançar! Juntos e juntas, na luta por uma Betim com mais justiça social, mais educação, mais saúde, serviços públicos de qualidade e valorização dos servidores”, ressaltou a pré-candidata a vice em uma publicação nas redes sociais.
A sindicalista agradeceu o apoio e a compreensão da ex-prefeita Maria do Carmo Lara, que chegou a ser cotada pelo partido para disputar as eleições, mas optou por continuar na diretoria dos Correios, em Brasília. “Agradeço profundamente a Maria do Carmo por sua capacidade de compreensão, diálogo e empatia, que foram fundamentais para a unificação do nosso partido nesse processo. Não posso deixar de agradecer à Executiva pelo seu incansável empenho no processo. Por fim, a condução dos trabalhos realizada pelo presidente do partido, Edson Soró, também foi um fator decisivo nesta construção”.
Centro de distribuição do Supermercados BH abre 300 vagas para moradores de Betim e região
A Superintendência de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) de Betim irá disponibilizar nesta quarta-feira (3), das 8h às 12h, um novo processo seletivo com 300 vagas para a função de auxiliar de armazenagem. As oportunidades são para o centro de distribuição do Supermercados BH, na Rua das Contendas, 1.835, no bairro Chácara Campestre, em Contagem.
As vagas são destinadas a candidatos do sexo masculino, com idade entre 20 e 50 anos, moradores de Betim e região. De acordo com a Seter, a empresa não exige experiência.
A superintendência pede que os candidatos tenham atenção aos detalhes das vagas e ressalta que o perfil das oportunidades e a condução do processo de contratação são de responsabilidade da empresa contratante.
Para participar, os interessados devem comparecer à Seter, que fica na rua Tito Pedrosa, 55, bairro Angola, e apresentar documento de identificação com foto, comprovante de endereço e currículo atualizado.
Atribuições: trabalhar no setor logístico com separação, conferência e armazenagem de produtos;
Experiência: não exige;
Sexo: masculino;
ONU: número de pessoas que usam drogas aumentou 20% em 10 anos
Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) indica que os problemas decorrentes do consumo de drogas se agravaram em todo o mundo ao longo de 2022, com o surgimento de novos opioides sintéticos e um aumento sem precedentes da demanda por outras substâncias psicoativas.
Segundo a mais recente edição do Relatório Mundial sobre Drogas, que a organização divulgou nesta quarta-feira (26), Dia Internacional de Combate às Drogas, em 2022, mais de 292 milhões de pessoas consumiram alguma substância psicoativa, um aumento de 20% em dez anos. A consequência: um aumento nos transtornos associados ao uso.
“Embora cerca de 64 milhões de pessoas em todo o mundo sofram de transtornos associados ao uso de drogas, apenas uma em cada 11 pessoas recebeu tratamento”, afirmam os responsáveis pela publicação, acrescentando que as mulheres sofrem mais com a negligência. “Apenas uma em cada 18 mulheres com transtornos associados ao uso de drogas recebeu tratamento, em comparação com um em cada sete homens.”
Ainda de acordo com os pesquisadores, as atividades ilícitas associadas à produção e distribuição de drogas contribuem para a degradação ambiental, promovendo o desmatamento, o descarte indevido de resíduos tóxicos e a contaminação química. Estima-se que, só de cocaína pura, tenham sido produzidas cerca de 2,757 toneladas em 2022 – um aumento de 20% em relação a 2021.
A cannabis segue sendo a droga mais usada em todo o planeta e, segundo os pesquisadores, em alguns países, como o Canadá e o Uruguai, além de partes dos Estados Unidos, a legalização da comercialização e do consumo parece ter acelerado o uso nocivo da droga e levado a uma diversificação dos produtos derivados da cannabis, muitos deles com alto teor de THC (tetra-hidrocarbinol, principal componente da planta da maconha e responsável pelos efeitos psicoativos).
Depois da cannabis, vêm os opioides, anfetaminas, cocaína e ecstasy. A publicação ainda destaca o recente surgimento dos nitazenos – grupo de opioides sintéticos que pode ser ainda mais potente do que o fentanil e cujo consumo aumentou em países de renda alta, causando um maior número de mortes por overdose. O relatório aponta que o crescente interesse pelo uso terapêutico de substâncias psicoativas e a consequente expansão da utilização dessas substâncias em pesquisas clínicas e no tratamento de alguns transtornos de saúde mental ainda não resultaram em diretrizes científicas para uso médico.
A íntegra do documento está disponível, em inglês, no site do Escritório Sobre Drogas e Crimes da ONU (UNODC).
Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha
Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. A decisão deverá ser aplicada em todo o país após a publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa e não criminal.
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, antes da decisão da Corte, usuários de drogas eram alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscavam a condenação para o cumprimento dessas penas alternativas.
Principais pontos de decisão
Punição administrativa
A Corte manteve a validade da Lei de Drogas, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.
O registro de antecedentes criminais também não poderá ser avaliado contra os usuários.
Usuário x Traficante
A Corte fixou que deve ser de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.
O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.
A decisão também permite a prisão por tráfico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, deverão ser considerados pelos delegados indícios de comercialização, apreensão de balança para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.
Igarapé suspende rotativo por 30 dias para troca de sistema
A Prefeitura de Igarapé informou que, a partir desta quinta-feira (27), a cobrança do rotativo será suspensa pelo prazo de 30 dias. O motivo é a troca do sistema.
Segundo o município, todos os créditos existentes no antigo sistema serão migrados para o mesmo titular no novo sistema e uma nova nota será emitida quando a cobrança for retomada.
Em caso de dúvidas, os usuários do aplicativo devem entrar em contato com a Igaratrans, pelo do telefone (31) 3534-1806.
Passagem do metrô de BH será reajustada para R$ 5,50 a partir de segunda-feira (1º)
A passagem do metrô de Belo Horizonte, que liga a capital a Contagem, na região metropolitana, vai ficar mais cara a partir de 1º de julho. O aumento, autorizado pelo governo de Minas Gerais, conforme resolução publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (27), passa a tarifa de R$ 5,30 para R$ 5,50.
O texto, assinado por Pedro Bruno Barros de Souza, secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias. configura o segundo reajuste após a privatização do metrô de BH, concedido à iniciativa privada em março, com o grupo Comporte Participações S.A. vencendo o leilão.
“O índice de reajuste previsto será de 3,77%, correspondente ao período de março de 2023 a março de 2024”, informou o documento.
O troco máximo a ser praticado pelos operadores do sistema é de R$ 50. A norma determina que a alteração do preço ocorra logo às 0h do dia 1º. Com a mudança no valor do metrô da capital, haverá, consequentemente, aumento também em tarifas de integração em ônibus do sistema metropolitano.
Veja as datas dos aumentos
05/05/2019: R$ 2,40
07/07/2019: R$ 2,90
08/09/2019: R$ 3,40
03/11/2019: R$ 3,70
05/01/2020: R$ 4,00
07/03/2020: R$ 4,25
21/03/2021: R$ 4,25
01/07/2023: R$ 5,30
São Joaquim de Bicas: matrículas para EJA vão até esta sexta-feira, 28/06
As matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) podem ser feitas até esta sexta-feira (28/06). As vagas são destinadas aos níveis de Ensino Fundamental I (1º ao 4º ano) e Ensino Fundamental II (8º e 9º ano). Podem se inscrever jovens a partir de 15 anos que desejam concluir a Educação Básica.
As matrículas serão realizadas na Escola Municipal José Antônio Júnior, localizada na avenida José Gabriel de Resende, 765, bairro Tereza Cristina, no horário de 18h30 às 19h30.
De acordo com o cronograma da Educação, as aulas serão ministradas no período noturno, com previsão de início no dia 5 de agosto.
No ato da matrícula, os responsáveis devem apresentar os seguintes documentos: histórico escolar (se houver); documentos pessoais (RG e CPF); duas fotos 3×4; comprovante de endereço; cartão de vacina e cartão SUS. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3534-9000.
EJA
A Educação de Jovens e Adultos (EJA), visa atender jovens e adultos a partir de 15 anos que não tiveram oportunidades de estudos na idade recomendada e desejam completar a Educação Básica. A iniciativa permite que o aluno retome os estudos e os conclua em menos tempo e, dessa forma, possibilitando sua qualificação para conseguir melhores oportunidades no mercado de trabalho.
Governo de Minas sanciona nesta quinta-feira (27/6) reajuste salarial de 4,62% para os servidores públicos
O governador Romeu Zema vai sancionar, nesta quinta-feira (27/6), o Projeto de Lei que determina o reajuste de 4,62% nos salários do funcionalismo público estadual. A recomposição salarial já será aplicada pelo Governo de Minas na folha de pagamento do mês de junho, a ser quitada no quinto dia útil de julho.
Aproximadamente 625 mil servidores da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado, ativos, inativos e pensionistas, serão contemplados com a recomposição salarial, em um incremento de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais com o pagamento da folha do Executivo, que chegará ao valor mensal de R$ 4,49 bilhões.
Conforme estabelecido, a recomposição também será paga retroativamente a 1/1/2024. Esses valores serão depositados nos meses de agosto a dezembro, seguindo o seguinte cronograma: retroativo de janeiro em agosto, de fevereiro em setembro, de março em outubro, de abril em novembro e de maio em dezembro. Os valores aplicados no pagamento do retroativo serão de R$ 975,39 milhões.
O PL encaminhado inicialmente previa o reajuste de 3,62%. Como resultado dos esforços do Executivo, mesmo diante da situação fiscal delicada enfrentada pelo Estado, em 4/6 foi enviada emenda à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estabelecendo para todo o funcionalismo público mineiro o aumento correspondente à inflação do país no ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).