segunda-feira, novembro 10, 2025
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Em Mário Campos, “Projeto Moradia Legal” irá assegurar regularização de imóveis

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A Prefeitura de Mário Campos constituiu uma comissão técnica para a implantação do “Projeto Moradia Legal”, que visa a Regularização Fundiária em diversos bairros do município. O objetivo é assegurar a regularização de imóveis para famílias mariocampenses.

De acordo com a prefeitura, a ação complementa a previsão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Mário Campos, que prevê a integração das famílias de baixa renda aos espaços habitáveis e promoção da segurança na posse da moradia através de regularização fundiária.

As famílias de baixa renda terão prioridade, se encaixando na modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). Prestação do serviço de assistência jurídica e técnica gratuita para a obtenção do título de propriedade será fornecido a este publico. O cidadão que não se adequar à modalidade da REURB-S, será instituído na Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E). As duas modalidades estão previstas na Lei Federal 13.465/2017. 

Em reunião nesta semana, a comissão do projeto analisou as Plantas e Memoriais Descritivos das áreas que serão contempladas na primeira etapa. Os documentos já foram protocolados e encaminhados ao prefeito. O município compartilhará novas informações e atualizações por meio das redes sociais.  

Bonfim recebe meio milhão de reais para enfrentamento à pandemia

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Moradores deverão colocar para fora de seus imóveis resíduos potenciais para proliferação do mosquito Aedes aegypti. Foto: Divulgação/Google

A Prefeitura de Bonfim recebeu um repasse do Governo Federal no valor de R$ 539.483,00. Trata-se de um crédito Extraordinário para enfrentamento à pandemia do coronavírus, repassado aos Municípios e Estados, com a finalidade específica para o enfrentamento de emergência do novo coronavírus.

De acordo com a prefeitura, o valor será utilizado para auxílio no pagamento da folha dos servidores da Saúde, aquisição de insumos e aquisição de uma ambulância. Todos os dados detalhados estão disponíveis no portal do Ministério da Saúde e no Portal da Transparência de Bonfim.

Situação da doença na cidade

Na última atualização do boletim epidemiológico (23/07), às 18h, constam 17 casos confirmados, destes, 14 estão curados. Há 14 casos prováveis da doença e um óbito.

Rede de esgoto será implantada no Pousada das Rosas; obras começam na segunda, 27

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Serviço básico custará R$ 5 milhões aos cofres públicos. Foto: Prefeitura de São Joaquim de Bicas
Serviço básico custará R$ 5 milhões aos cofres públicos. Foto: Prefeitura de São Joaquim de Bicas

O bairro Pousada das Rosas, em São Joaquim de Bicas, receberá obras da Copasa para instalação da rede de esgoto. Os serviços, que serão iniciados na próxima segunda-feira (27), serão financiados com recursos próprios do município.

De acordo com a prefeitura, ao todo serão instalados cerca de 600 pontos de ligação. A orientação do município é de que os moradores da região que ainda não possuem a rede interna de esgoto estendida até a calçada, a providenciarem o mais breve possível.

Morre João Paulino, grande nome que contribuiu com a história de Igarapé

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Foto: Divulgação/PMI
Foto: Divulgação/PMI

Na manhã desta sexta-feira (24), a Prefeitura de Igarapé comunicou a morte de João Paulino, um dos ilustres moradores do município, também marido da regente da tradicional Banda Lira de Santo Antônio, Maria Angélica Paulino. ⁣

Embora não tenha nascido no município, João Paulino escreveu capítulo importante na história da cidade. Dentre as articulações, João Paulino foi quem apresentou ao município o maestro Nelson Biasoli, compositor do Hino de Igarapé. Também foi o responsável pela reestruturação da Banda Lira de Santo Antônio, na década de 90. ⁣

João Paulino chegou à Igarapé em 1991, vindo de Ribeirão Vermelho, sua terra natal na região central de Minas. Ele deixa um legado importante não só em Igarapé, como também no cenário da cultura estadual e nacional. ⁣

Com uma trajetória brilhante, Paulino, que era Militar aposentado do Exército Brasileiro, chegou a tocar clarinete na Banda da Corporação e assumir a regência do grupo musical, por um período. Em outra ocasião, também esteve à frente da coordenação das bandas de música de Minas Gerais e foi maestro da Banda do Cefet de Belo Horizonte. Entre tantos trabalhos importantes, ainda coordenou diversos encontros de Bandas no estado.⁣

O corpo de João Paulino será velado no Velório Municipal, das 13h às 15h. O sepultamento está marcado para as 15h30, no Cemitério Central.

Em São Joaquim de Bicas, pai suspeito de estuprar a própria filha de 14 anos é preso

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Interessados em aderir ao parcelamento devem procurar o setor de Tributação da prefeitura. Foto: RP
Interessados em aderir ao parcelamento devem procurar o setor de Tributação da prefeitura. Foto: RP

Um homem de 42 anos foi detido na manhã da última quinta-feira (23) suspeito de estuprar a própria filha de 14 anos, na cidade de São Joaquim de Bicas. O suspeito chegou a fugir da polícia, mas foi localizado em uma mata no bairro Pousada das Rosas.

Antes de ser detido, ele mandou uma mensagem, via aplicativo, para a filha pedindo perdão pelo crime. O homem também pediu para que a adolescente desistisse da denúncia, pois ele temia por sua integridade física depois que fosse preso.

Anos de abusos

De acordo com o registro da ocorrência, o caso foi denunciado à polícia pela mãe da garota. A mulher de 42 anos contou aos policiais que a filha disse a ela, na noite dessa quarta (22), que sofria abusos do próprio pai, dentro de casa.

Aos policias, a adolescente relatou que os abusos ocorriam desde que ela tinha 10 anos, mas que ela teve medo de denunciar. Ela disse ainda que não se lembra quando foi a última vez que o pai teria cometido o crime, mas disse que foi neste ano.

Fuga

Nesta quinta, mãe e filha acionaram a polícia e disseram que o suspeito estava em casa. Porém, quando os militares chegaram ao local, o homem já havia fugido. A PM realizou buscas pela região e em casas de parentes.

Uma testemunha revelou que o suspeito estava escondido em uma mata da região, local onde ele foi localizado e detido. A ocorrência foi finalizada na delegacia de Polícia Civil da cidade. A menina foi atendida na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município e encaminhada para a realização de exames.

Fonte: BHZ

Em BH, Justiça autoriza pai de adolescente com autismo e epilepsia a plantar maconha para fins medicinais

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A Justiça autorizou o uso apenas do óleo extraído da maconha, sendo vedado o consumo de qualquer outra forma.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou que o pai de um adolescente de 12 anos, que sofre de Epilepsia Refratária e Autismo Severo, faça o plantio, o cultivo, a extração e tenha a posse do óleo da maconha para realização de tratamento.

A decisão foi proferida pelo desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da 8ª Câmara Criminal do TJMG, nessa quarta-feira (22). A Justiça autorizou o uso apenas do óleo extraído da maconha, sendo vedado o consumo de qualquer outra forma, além do repasse para terceiros.

O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais estão impedidos de proceder à prisão do pai pelo cultivo e pela posse da planta e do óleo artesanal extraído da maconha, até o julgamento de mérito da ação.

Uso da maconha como medicamento

O adolescente faz tratamento com óleo de Cannabis Sativa desde os 7 anos, para controle de crises convulsivas e outros sintomas da Síndrome de Dravet. Para o uso clínico, ele já havia conseguido autorização expressa e individual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação do fármaco, mas vinha tendo dificuldade em adquirir o produto que custa R$ 2 mil.

Cefet-MG oferta vagas em cursos on-line e gratuitos de Robótica, Informática e Programação

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Foto: Divulgação/Google
Foto: Divulgação/Google

O Cefet-MG está disponibilizando mais de 250 vagas em cursos online e gratuitos de Robótica, Informática, Programação e Internet das Coisas, voltados, principalmente, para alunos de escolas públicas.

As inscrições para os cursos semestrais de Robótica, Informática e Programação Web podem ser feitas pelo site do projeto, até 2 de agosto. Podem participar alunos dos ensinos Fundamental e Médio, além de professores das redes públicas municipal, estadual e federal.

A seleção de novos alunos será feita por sorteio, com os resultados sendo publicados nos dias 4, 8 e 12 de agosto, no site.

As aulas se iniciarão em 15 de agosto, de forma remota, em plataforma definida pelo instrutor. O aluno deverá ter acesso a conexão de internet banda larga, com um mínimo de cinco megabits por segundo (Mpbs) de velocidade.

Já o curso prático Internet das Coisas é destinado a alunos do Ensino Médio de escolas públicas de Belo Horizonte, com inscrições até o segunda (27). As aulas começarão em 3 de agosto. Os interessados podem se inscrever no formulário disponível na internet (clique aqui).

Fonte: Hoje em Dia

Veja a faixa etária dos casos de Covid-19 em Rio Manso

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A cidade, que tem 5.800 habitantes, contabilizou três mortes pela doença. Foto: Prefeitura de Rio Manso

O boletim epidemiológico da Prefeitura de Rio Manso traz informações importantes para que a população fique atualizada sobre a pandemia do coronavírus. Até o momento, a maioria dos casos ocorreu entre pessoas de 20 a 49 anos. Em seguida, 61 a 90 anos e em pacientes de 50 a 60 anos.

Dos 27 casos confirmados, 14 foram em homens e 13 em mulheres. A cidade, que tem 5.800 habitantes, de acordo com o IBGE, contabilizou três mortes pela doença. Foram realizados 395 testes rápidos em moradores considerados em situação de risco.

O cenário atual em Rio Manso pode ser considerado positivo, já que todos os infectados receberam alta e não há nenhum caso em investigação. Mas não é tempo de afrouxar as medidas de segurança. Em Minas Gerais já são 102.568 casos confirmados da doença e 2.238 óbitos.

Em São Joaquim de Bicas, PM apreende bebidas alcoólicas sem procedência

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Foto: Divulgação/ Polícia Militar de São Joaquim de Bicas
Foto: Divulgação/ Polícia Militar de São Joaquim de Bicas

Na tarde da última terça-feira (21), a Polícia Militar apreendeu, durante uma blitz, 67 garrafas de bebidas alcoólicas em São Joaquim de Bicas. Os produtos não tinham nota fiscal.

De acordo com a PM, os militares suspeitaram de um carro com quatro homens. Após buscas no interior do veículo, foram encontradas garrafas de whisky, vodka e amarula.

No momento da abordagem foi constatado que o condutor do veículo também não possuía habilitação.

Os homens disseram à PM que as garrafas haviam sido compradas no Shopping Oiapoque, em Belo Horizonte, e que seriam para revenda. Os quatro suspeitos foram levados, junto com a mercadoria, para a Polícia Federal.

MG é o segundo estado com menos pedidos de reembolso do DPVAT

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Foto: Yasmim Esteves / RP

Minas Gerais é o segundo estado do Brasil com o maior número de condutores que ainda não solicitaram o reembolso de até R$72,00 do valor pago a mais pelo seguro obrigatório DPVAT, segundo a Seguradora Líder.

No estado, das 913.600 pessoas aptas a receber, 677.100 ainda não pediram o ressarcimento à Seguradora Líder, administradora do DPVAT. Após revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 9 de janeiro, a taxa do seguro que protege motoristas em casos de acidentes de trânsito ficou mais barata.

A restituição vai de R$ 10,98, no caso de carros, chegando à R$72,28, para motocicletas. A orientação é que a restituição seja feita ainda este ano. A restituição pode ser solicitada pelo site (clique aqui). Após o cadastro, a restituição é processada em até dois dias úteis. O serviço está liberado desde o dia 15 de janeiro.

Informações necessárias

  • CPF ou CNPJ do proprietário do veículo;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail e telefone de contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento a maior;
  • Valor pago;
  • Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Por meio do site também é possível acompanhar o andamento do processo, utilizando o número da solicitação gerado ao fim do envio da solicitação. A restituição é feita por meio de depósito bancário, exclusivamente na conta corrente ou poupança do proprietário do veículo.

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