Pesquisa divulgada pela DataTempo/CP2, contratada pela Sempre Editora, mostra que os candidatos a prefeito de Igarapé Arnaldo Chaves (PP) e Carlos Alberto da Silva – Nem (MDB) estão tecnicamente empatados. A pesquisa eleitoral pode apresentar 4,4 pontos percentuais para mais ou para menos.

O instituto de pesquisa entrevistou 500 pessoas no município, e o resultado aponta que Arnaldo Chaves está com vantagem numérica; ele tem hoje 31,4% das intenções de voto e Nem 26,6%. Já na pesquisa espontânea, quando o nome dos candidatos não é apresentado ao eleitor, Nem é quem aparece numericamente à frente, mas continua havendo situação de empate técnico. O atual prefeito registra 23,4% e Arnaldo Chaves 21,4%.

Wellington Professor possui 11,2% das intenções na pesquisa. Tenente Sander (Republicanos) registra 6% no levantamento estimulado.

Os eleitores que dizem pretender votar em branco, nulo ou que não escolherão nenhum candidato são 10,4%. Os que não souberam ou não responderam são 14,4%.

A partir desta terça-feira (10) nenhum eleitor poderá ser preso no país, salvo em caso de flagrante ou quem for alvo de sentença criminal por crime inafiançável. A regra é prevista pela lei eleitoral (4737/1965) e serve para garantir que ninguém seja impedido de votar por causa de prisões arbitrárias.

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito. 

Sentença criminal

Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

De acordo com o boletim informativo da Prefeitura de Igarapé, até esta terça-feira (10), 527 casos de coronavírus foram confirmados na cidade. Deste total, 73 estão infectados e seguem em acompanhamento. Ao todo, 16 pessoas tiveram suas mortes confirmadas pela doença.

O município ainda tem 2.098 casos suspeitos da doença. Estas pessoas devem aguardar em isolamento social por 14 dias até eu o resultado do teste seja liberado.

Pandemia

Há oito meses o mundo enfrenta a pandemia da Covid-19. Ao logo deste mesmo período autoridades mundiais buscam a vacina ou mesmo um remédio eficaz, mas até o momento nada foi assegurado pelos órgãos de saúde.

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral ou que não puder ir registrar seu voto por qualquer outro motivo, pode justificar ausência de forma virtual, sem sair de casa. Este ano, por conta da pandemia da COVID-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, pela primeira vez, no aplicativo e-Título, o Sistema Justifica, onde a pessoa poderá preencher os campos e anexar arquivos.

Uma das funcionalidades do Sistema Justifica é a possibilidade de o eleitor justificar ausência por não estar em seu domicílio eleitoral utilizando o sistema de georreferenciamento do aparelho celular ou tablet. A nova versão do aplicativo com o serviço citado deve estar disponível até esta terça-feira (10). Portanto, quem já tiver baixado o e-Título precisa ficar atento para obter a atualização.

O uso do georreferenciamento poderá ser utilizado apenas no dia e no horário da votação, ou seja, no dia 15 de novembro, de 7h às 17h, no primeiro turno. Já o segundo turno, se houver, será realizado no dia 29 de novembro. Justificativa por outras razões, como motivos de saúde, também poderá ser feita no aplicativo, num prazo de 60 dias após o término do primeiro e do segundo turno (este último, caso ocorra). Um campo para anexar arquivos, como laudos médicos, estará disponível aos eleitores.

Como justificar pelo App

Para justificar o voto pelo e-Título, o eleitor deve seguir os passos: baixar o aplicativo – que é disponibilizado gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store – e realizar o cadastro na plataforma. Com o registro feito, basta ir em “mais opções” e depois em “justificativa de ausência”. O procedimento deve ser feito para cada turno separadamente.

Vale lembrar que o Requerimento de Justificativa Eleitoral continua disponível e segue sendo alternativa para comunicar o motivo da ausência. Ele pode ser entregue em qualquer zona eleitoral ou enviado ao juiz da zona eleitoral na qual a pessoa for inscrita. Em ambos os casos, a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito tem de ser enviada junto com o formulário.

Os beneficiários do auxílio emergencial, que após receber as cinco parcelas previstas originalmente não conseguiram o benefício residual, com parcelas de R$ 300, podem contestar a decisão do governo até hoje (9).

Já os beneficiários que receberam uma ou mais parcelas da extensão do auxílio e tiveram o benefício cancelado podem contestar até a próxima quarta-feira (11). E o público do programa Bolsa Família que recebeu a extensão, mas teve o pagamento cancelado, poderá fazer a contestação no período de 22 de novembro a 2 de dezembro. 

Segundo o Ministério da Cidadania, a solicitação deve ser feita sempre por meio do site da Dataprev.

A Dataprev lembra que para realizar o pedido de contestação não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. “As solicitações, feitas exclusivamente pelo site, serão acatadas desde que o motivo de inelegibilidade permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio”, diz a Dataprev.

Segundo o Ministério da Cidadania, após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do auxílio emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação.

Os critérios de elegibilidade do benefício da extensão do auxílio emergencial foram estabelecidos pela Medida Provisória nº1000 de 2020. Além de ter 18 anos, não ter emprego formal, não receber benefícios assistenciais ou previdenciários, ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos e não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil, o beneficiário não pode estar residindo no exterior; preso em regime fechado; ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; entre outros requisitos.

O auxílio emergencial foi pago a 67,8 milhões de pessoas, a um custo para o governo federal de mais de R$ 242,5 bilhões.

Fonte: Agencia Brasil