O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai destinar R$ 4.567.810,90 para a implementação e modernização do sistema de monitoramento em unidades prisionais do estado. Parte do investimento será aplicada no Presídio de São Joaquim de Bicas I, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Os recursos são provenientes do Fundo Especial do MPMG (Funemp) e tiveram aprovação registrada em ata publicada no Diário Oficial do órgão no dia 1º de abril de 2026.
Além da unidade de São Joaquim de Bicas, o Presídio de Vespasiano também será contemplado com a compra e instalação de equipamentos e a adequação dos espaços destinados ao monitoramento.
O projeto foi elaborado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com o objetivo de reforçar a segurança nas unidades prisionais, seguindo diretrizes do Plano Pena Justa Minas Gerais, que entrou em vigor em 2026.
O plano prevê mais de 300 metas até 2027 voltadas à gestão do sistema prisional, uso de recursos públicos e garantia de direitos. Entre elas está a ampliação do videomonitoramento, com a meta de que 80% das unidades prisionais do estado contem com câmeras em corredores e áreas coletivas até 2028. Atualmente, esse índice é de 41%.
O sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) permitirá supervisão em tempo real, com foco na prevenção de fugas e no acompanhamento da rotina interna das unidades, além de melhorar as condições de trabalho de policiais penais e servidores.
A escolha do Presídio de São Joaquim de Bicas I e da unidade de Vespasiano seguiu critérios técnicos definidos pelo Departamento Penitenciário, considerando fatores como perfil da população custodiada, incidência de ilícitos, registros de indisciplina, histórico de fugas, movimentação de pessoas e aspectos geográficos.
