A Prefeitura de Igarapé publicou nessa quarta-feira (10), o Decreto Nº 3.558, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a notificação emergencial para limpeza em lotes, terrenos baldios, construções, quintais de imóveis e passeios públicos. A medida deve ser cumprida por todos os proprietários, usuários, arrendatários, inquilinos e/ou possuidores de qualquer imóvel em Igarapé até o dia 25 de janeiro.
Caso não cumpram com o disposto no Decreto, a Prefeitura realizará o serviço de limpeza, roçada, remoção de lixo e entulho, notificando e cobrando os responsáveis por esses locais pela limpeza mais a multa, que pode variar entre R$ 2.035,70 até R$ 203.570,00. Além disso, materiais, equipamentos de trabalho ou maquinários que estiverem em passeios e vias públicas, poderão ser apreendidos e só poderão ser retirados após pagamento de multa e despesas de remoção e guarda do objeto apreendido.
O Decreto se baseia no Código de Posturas do Município de Igarapé e nas Leis Municipais que instituem Programas e Medidas de Combate à Dengue, que entre outras condutas, estabelecem as responsabilidades perante a higiene dos imóveis. A manutenção da limpeza dos lotes e terrenos previne a proliferação de animais peçonhentos e evita nascedouro de arboviroses urbanas, como Dengue, Zika, Chikungunya e outras doenças.
