A Prefeitura de Igarapé vai realizar, no próximo dia 16 de novembro, a terceira Audiência Pública para Apresentação do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor. A reunião vai ocorrer, às 18h, na Câmara Municipal de Igarapé, que fica na rua Maurício Guimarães – 113, no bairro Madre Liliane.
O objetivo dessa audiência é apresentar o projeto de lei para a modernização do Plano Diretor atual, com base nas consultas e oficinas interativas conduzidas com a comunidade, entre os meses de abril e maio deste ano.
Durante a audiência serão esclarecidas as dúvidas da população acerca da revisão do Plano Diretor, além de permitir que os presentes manifestem suas perspectivas sobre planejamento da cidade de Igarapé para os próximos 10 anos.
Entenda o que é o Plano Diretor
O Plano Diretor Municipal é um instrumento de gestão territorial que envolve questões urbanísticas, sociais, ambientais, territoriais, para atender as necessidades da população com a colaboração dos próprios moradores do município através de oficinas de debate, que trata da expansão e do desenvolvimento urbano e, segundo o artigo 182 da Constituição Federal, “ordena o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade para garantir o bem-estar dos habitantes”.
O coordenador técnico da revisão do Plano Diretor, conselheiro científico do Instituto de Gestão Territorial e Geotecnologia (IGTECH) e professor do Instituto de Geociências da UFMG, Bráulio Magalhães Fonseca, ressalta que “como Igarapé está recebendo uma série de investimentos e está também na fase de revisão do Plano Diretor, é interessante esse momento para poder aplicar esses investimentos no município da melhor maneira”.
Esse projeto é elaborado pelo Poder Executivo Municipal, representado pela Prefeitura de Igarapé, com base em um detalhado diagnóstico técnico municipal e opinião da população por meio de oficinas participativas que ocorreram em diversas regionais de Igarapé. O projeto conta com a participação de mais de 15 profissionais, formando uma equipe técnica multidisciplinar que atuam nas áreas da geociência, ciências ambientais, ciências sociais, arquitetura e urbanismo. Após a conclusão do projeto, a Câmara Municipal precisa aprovar o Plano Diretor.
