Câmara de Betim aprova projeto que garante complemento ao piso da enfermagem

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Jonathan Pires / Câmara Municipal

Em reunião ordinária desta terça-feira (26), vereadores de Betim aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 359/2023, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o pagamento da assistência financeira complementar repassada pelo Governo Federal e que instituiu o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem.

O valor do novo piso nacional da enfermagem para uma jornada de 44 horas semanais é de R$ 4.750 para enfermeiro, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem. Para jornadas inferiores será pago o valor proporcional.

Segundo o PL, a estimativa é que o retroativo do complemento, referente aos meses de maio a agosto, seja pago no início de outubro. Ao todo, R$ 5.712.750 foram repassados pela União para o município de Betim efetivar o depósito.

Mais de 1.200 enfermeiros da cidade, técnicos e auxiliares de enfermagem efetivos e contratados aprovados pelo Ministério da Saúde serão contemplados.

Os efetivos com carga horária inferior, receberão o valor proporcional as horas trabalhadas. O cálculo do montante a ser pago vai considerar a diferença entre o vencimento inicial do profissional e o piso nacional proporcional a jornada de trabalho do servidor.

Não recebem

O recurso não será pago a servidores de enfermagem que estiverem de licença sem vencimento, em licença para tratar de assuntos particulares, que estejam cedidos para outros órgãos ou entidades e com duas ou mais faltas injustificadas mensais.