Prefeitura de Igarapé abre inscrições para eleição de Conselheiros Tutelares em 2023

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Inscrições vão até 16/06.

Deste o dia 19/04 até o dia 16/05, estarão abertas as inscrições para a eleição de Conselheiros Tutelares de Igarapé/MG em 2023. A eleição acontece a cada quatro anos e é responsável por eleger os membros do Conselho Tutelar, que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Ao todo, serão disponibilizados cinco vagas com salário de R$ 2.194,20,com direito ao vale-alimentação de R$294,00.

Para concorrer ao cargo, é necessário ter ensino médio completo e disponibilidade para atuar no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

As inscrições podem ser realizadas na Secretaria Municipal de Defesa Civil e Promoção Social, localizada na Rua Tiradentes, n°555, bairro Cidade Jardim, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h.

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição: cópia do RG, CPF, comprovante de residência, certidão negativa criminal e certificado de conclusão do ensino médio.

O edital 01/2023 CMDCA, que contém todas as informações sobre o processo eleitoral, foi publicado no Diário Oficial do município no dia 18/04 e está disponível no site da Prefeitura Municipal de Igarapé. Caso seja necessário, os candidatos também podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Promoção Social pelo telefone (31) 3534-5384.

CONSELHO TUTELAR

Os conselheiros tutelares são responsáveis por garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, zelando pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho é realizado em conjunto com o poder público e a sociedade civil e tem como objetivo proteger os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Clique aqui e acesse o edital completo.