A reparação socioeconômica em Brumadinho e nos outros 25 municípios da Bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem em 2019 teve importantes entregas durante o ano de 2022. Entre as ações implementadas, a área da saúde recebeu mais de 1,4 mil equipamentos, móveis e insumos que fortalecem a assistência e o atendimento à população.
Estes equipamentos são referentes ao projeto de “Estruturação de Salas de Urgência”. Compõem os conjuntos entregues: ultrassons, cardioversores, ventiladores pulmonares, analisadores sanguíneos, monitores, macas e todo o material necessário para a estruturação das unidades seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também estão incluídos três equipamentos específicos para o município de Biquinhas dentro do projeto “aquisição de equipamentos para exames de imagem”: um mamógrafo, um aparelho de raio-x digital e uma impressora a laser duas gavetas. Estes equipamentos serão instalados nos próximos dias em uma unidade de pronto atendimento da cidade.
“A partir de um trabalho constante dentro do Governo de Minas, por meio do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, juntamente com as Instituições de Justiça, conseguimos avanços importantes no Termo de Reparação, sendo a área da saúde priorizada para que a empresa Vale realizasse as entregas ao longo de 2022, fortalecendo a assistência à população”, explica o coordenador do Comitê e secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luís Otávio Milagres de Assis.
Benefícios
Estas iniciativas para o fortalecimento da assistência em Saúde são referentes aos anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho) do Termo de Medidas de Reparação, assinado em 4/2/2021 entre os compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e a compromissária Vale S.A.
Os dois anexos são obrigação de pagar e executar da Vale. Neste caso, os compromitentes atuam diretamente na parte de fiscalização constante para que a mineradora cumpra as determinações previstas no Termo de Reparação. Toda a execução destes dois anexos também é acompanhada pela auditoria independente da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Quatorze municípios que aderiram à iniciativa para Estruturação de Salas de Urgência já receberam todos os itens previstos. São eles: Abaeté, Betim, Brumadinho, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, São Joaquim de Bicas e Três Marias.
O investimento para este projeto foi de aproximadamente R$ 10 milhões, mais de R$ 730 mil por município. Em outros quatro municípios, o projeto está em fase de implantação. São eles: Biquinhas, Morada Nova de Minas, Papagaio e São Gonçalo do Abaeté.
