Vereadores de São Joaquim de Bicas aprovaram um projeto de lei para impedir a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha em cargos da administração pública direta e indireta. A lei entra em vigor nesta quarta-feira (11), com a publicação no Diário Oficial.
O projeto de lei, de autoria dos vereadores Matheus Resende (DEM), Arnaldo Batista (DEM) e Rodrigo Pompeu (Cidadania), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.
A proibição de contratação vale para todos os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
“Nós como agentes políticos temos a oportunidade de criar políticas públicas para coibir a violência contra a mulher e criar mecanismos e medidas de assistência e acampamento das vítimas. Este é o primeiro passo que vamos dar na luta contra essa violência”, disse o vereador Matheus Resende.
Para o vereador Rodrigo Pompéu essa é uma maneira do poder público agir em favor das mulheres. “Em briga de marido e mulher, a gente salva a mulher. Isso é uma das várias ações que podem ser feitas para ajudar as mulheres de São Joaquim de Bicas”, comentou o vereador.
Já Arnaldo Batista considerou que o projeto vai ajudar o poder público a selecionar as pessoas que atendem à população. “É uma maneira de inibir pessoas com esse caráter para assegurar o nosso município desse tipo de pessoa atendendo o povo”, explicou Arnaldo.
Violência contra mulheres em São Joaquim de Bicas
Segundo os dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), São Joaquim de Bicas teve aumento de 21% nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no comparativo de janeiro a junho de 2020 e 2021.
Neste ano, 171 mulheres sofreram com a violência na cidade, sendo que no mesmo período do ano passado foram registradas 134 ocorrências.
Os dados do Armazém de Informações Integradas de Defesa Social (Sids) incluem ocorrências feitas pelas policias Civil e Militar, sistema socioeducativo e prisional.
