Tribunal de Justiça de MG abre inscrições para mutirão virtual de reconhecimento de paternidade

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Objetivo do mutirão é incluir o nome de mães e pais na certidão de nascimento dos filhos — Foto: TJMG/ Divulgação

Começam nesta segunda-feira (2) as inscrições para o primeiro mutirão virtual do Centro de Reconhecimento de Paternidade de Belo Horizonte, oferecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A iniciativa busca incluir o nome de pais e mães na certidão de nascimento dos filhos.

O mutirão será realizado no dia 7 de outubro. Qualquer pessoa, menor ou maior de idade, que não tenha o nome do pai ou da mãe registrado na certidão de nascimento pode participar, desde que more ou tenha nascido em Belo Horizonte ou na Região Metropolitana.

As inscrições vão até 31 de agosto. Em casos de filho menor de 18 anos, é necessário enviar cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço da mãe e do suposto pai, além da certidão de nascimento do filho.

Nos casos em que o filho tiver 18 anos ou mais, é preciso apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço do filho e do suposto pai, além de certidão de nascimento e de casamento do filho, se ele for casado.

Os interessados devem preencher o formulário de pré-inscrição on-line e encaminhar a documentação para o e-mail crp1@tjmg.jus.br. Após a análise dos dados, o inscrito vai receber um e-mail com a confirmação e o link de acesso à sala de audiência virtual.

O TJMG ressalta que não haverá atendimento de casos de pai falecido no mutirão virtual. Nestas situações, os filhos podem procurar diretamente o Centro de Reconhecimento de Paternidade pelos telefones (31) 3330-4365 ou (31) 3330-4366.