sexta-feira, junho 18, 2021
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Com curso de tiro, Guarda Municipal avança no processo de armamento

No último dia 5, os agentes da Guarda Municipal (GM) de Betim iniciaram o curso prático de tiro “Manuseio e Emprego de Arma de Fogo (MEAF)”. As aulas estão sendo ministradas por instrutores de tiro credenciados pela Polícia Rodoviária Federal, na sede do sindicato da PRF, em Belo Horizonte. O processo de armamento e treinamento da GM é coordenado pela própria Guarda Municipal. Todas as ações realizadas seguem as diretrizes da Polícia Federal.

Os guardas participantes do curso já passaram por exames psicológicos e pelo treinamento teórico, exigidos pela legislação. O MEAF, nova fase de treinamento, terá quatro turmas, com 25 pessoas cada. O curso tem 10 dias de treinamento e carga horária de 85 horas. Após as aulas práticas, a Polícia Federal vai cadastrar e liberar o porte de arma de cada guarda. A previsão é de que a primeira turma comece a utilizar as armas em março.

Para o comandante da Guarda Municipal de Betim, Anderson Reis, o armamento para a guarda municipal será muito importante. “A legislação já autoriza que o guarda municipal possa ter o seu armamento. Essa fase institucional é fundamental para o desempenho das funções de pronta resposta à criminalidade, quando o agente terá condições de responder à altura um possível ataque com bandidos armados defendendo sua vida e de terceiros”.

O comandante também ressaltou que o “O MEAF está sendo possível por meio de uma parceria da Guarda Municipal com a Polícia Rodoviária Federal, que disponibilizou, gratuitamente, a sede do sindicato para o treinamento. O instrutor de tiro já havia sido contratado pela prefeitura. É importantíssimo que possamos contar com uma instituição de segurança tal como é a PRF nesse processo de evolução da Guarda Municipal de Betim”.  

De acordo com o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Julio Cesar Rachel de Paula, a prefeitura optou pelo armamento da corporação por analisar o cenário de crimes na cidade e identificar que seriam necessárias medidas mais efetivas.  “Mesmo com a diminuição dos crimes violentos em Betim, é necessário que a segurança seja reforçada, e a Guarda Municipal está pronta para contribuir. Coibir as quadrilhas armadas e os criminosos que possam atacar centros de saúde, linhas de transporte coletivo ou quaisquer pessoas e serviços públicos são motivos que fizeram com que a segurança pública de Betim aderisse ao armamento dos guardas municipais”, comentou.

Investimentos

Além da preparação dos guardas, o município também está investindo na infraestrutura que possibilitará maior desempenho da instituição. Em outubro de 2018, a prefeitura adquiriu 60 pistolas calibre 380 e quatro espingardas calibre 12. A compra das armas de fogo totalizou o investimento de R$ 204.960,00.

Ainda em 2018, na primeira fase de compras, ocorrida em junho, a prefeitura fez a aquisição de 397 equipamentos de 14 tipos diferentes. Foram investidos R$ 69 mil em armas lançadoras de granadas, sprays de pimenta e lacrimogêneo, projéteis e granadas, além de carregador blindado e pack de baterias. Esses equipamentos podem ser utilizados por qualquer um dos guardas municipais que participaram do curso de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ministrado por militares do Exército Brasileiro.

Legalização do armamento

A Lei Federal 10.826 de 2003 garantiu o uso da arma de fogo aos integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil habitantes. Já a Lei 13.022/2014 instituiu as normas gerais paras as guardas municipais em todo o país. A legislação garantiu aos agentes o direito ao porte de arma de fogo, mas deixou a cargo das prefeituras a definição se tal medida seria adotada ou não. Em Betim, desde setembro de 2015, a Lei nº 5.946 já autorizava o uso de arma de fogo pela GM, mas o decreto de efetivação foi criado no primeiro ano de mandato desta gestão.

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