Legislativo Municipal vota, hoje, projeto para aprimorar as contratações de estágios na prefeitura e na Câmara
Nesta segunda-feira (18/12), às 18h30min, os vereadores de Igarapé votam um projeto de lei que busca aprimorar as contratações de estágios pela prefeitura e Câmara Municipal. A intenção é fazer com que todos os estudantes do município tenham pelo menos uma chance de concorrer a uma das vagas dos órgãos públicos.
De acordo com o Projeto de Lei nº 70, a administração pública deverá promover processo seletivo público prévio quando o número de interessados em realizar estágio for superior as vagas disponíveis. Caso o projeto seja aprovado, todas as vagas futuras deverão ser publicadas no Diário Oficial do Município, para conhecimento da população.
Para as vagas de estudantes de ensino médio e superior, cada Poder deverá regulamentar os critérios e forma de seleção, desde que sejam objetivos, democráticos e não limitem a concorrência. Além disso, também deverão ser observadas as situações sociais, como as cotas raciais, prevista na Lei Ordinária Nº 1755 deste ano.
Os contratos vigentes poderão ser mantidos, mas, no ato da renovação, será aberto o processo público de seleção, isso se o projeto for aprovado pela Câmara Municipal.
Gostaria de saber que dia e a inscrição do processo seletivo igarape