Sábado, 04/04/2020

Gerais

Sistema online para fiscalizar propagandas eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral (TER) está disponibilizando um sistema de “Denúncia Online”. Essa ferramenta tem como objetivo fiscalizar as propagandas eleitorais feita nas ruas ou na internet.

No “Denúncia On line” o cidadão preenche um formulário, a ser direcionado à zona eleitoral onde ocorreu a irregularidade e que será encarregada da fiscalização da propaganda eleitoral. O denunciante receberá um número de registro com o qual pode consultar o andamento do processo. Constatada a irregularidade, o juiz da zona eleitoral poderá determinar a retirada da propaganda.

O sistema não aceita denúncias anônimas, sendo obrigatória a identificação do denunciante, mas os dados pessoais ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação da irregularidade.

De acordo com o TER, nas últimas eleições municipais, o número de denúncias recebidas por meio do sistema chegou a 11.661.

 

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