sábado, dezembro 21, 2024
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Em sete meses, Câmara Municipal apresentou 35 projetos de lei

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Balanço mostra que somente sete projetos podem beneficiar diretamente a população

A Câmara Municipal de Igarapé completa oito meses desde a posse da nova gestão. No fim de agosto, os 13 representantes do legislativo chegaram a exatos 243 dias de Governo. No total, foram elaborados 35 projetos de lei, 20 projetos de moção, cinco projetos de resolução e 317 indicações. A reportagem pesquisou quais dos trabalhos mais podem contribuir com os igarapeenses, e a conclusão é que somente sete projetos podem beneficiar diretamente a população.

Um projeto de lei caracteriza-se por um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei. Embora ainda não esteja em funcionamento, um dos destaques está na criação, na rede municipal de saúde, da entrega de remédios prescritos por médicos das unidades de pronto atendimento de urgência pela farmácia 24 horas da UPA. No mês de maio, o projeto que obriga estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro nas fachadas externas e sistema de cortina de fumaça importou-se com a segurança. A implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município foi outro importante projeto criado no mês de junho.

Os outros 28 projetos da Câmara Municipal referem-se, por exemplo, a denominações de logradouro público, alterações em salários e atribuições de servidores. Atualização de subsídios e a revogação de lei que trata do pagamento de verbas indenizatórias aos vereadores também foram projetos realizados. Em março, o projeto de lei que autoriza a exploração do sistema de estacionamento rotativo em vias públicas dividiu opiniões entre a população, que não consentiu em unanimidade. Todas as 20 moções destinaram-se a homenagens.

Acompanhe o quadro produzido pelo Real Publicação, com informações repassadas pela Câmara Municipal. Estes são os projetos destacados pela redação como os mais relevantes para a população.

EMENTA

Criação na rede municipal de saúde da entrega de remédios prescritos por médicos das unidades de urgência pela farmácia 24H da UPA

 

AUTORIA

 

Ledonardo Roberto Barberá e

Antônio José Jorge

DATA

 

09/02/2017

 

 

 

 

Institui plantão de atendimento 24 horas e rodízio nos domingos e feriados para farmácias e drogarias de iniciativa privada do município de Igarapé e dá outras providências

 

Weligton Pereira Neto e João Arilson Álvares de Andrade

 

10/02/2017

 

Autoriza anistia de juros e multas incidentes sobre créditos tributários dos exercícios financeiros anteriores a 2017, bem como parcelamento da dívida ativa e dá outras providências

 

 

Executivo Municipal

 

 

23/02/2017

 

Obriga estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro nas fachadas externas e sistema de cortina de fumaça

 

Caio Magno Lima Campos

 

19/05/2017

 

Cria o conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa  portadora de deficiência –CONDEF- e dá outras preferências

 

                                  

Antônio Jose Jorge

 

 

16/06/2017

 

Altera os artigos 2º e 3º da lei Nº 1327 de 11 de dezembro de 2003, que cria o conselho municipal do idoso e dispõe sobre a política de assistência ao idoso

 

Caio Magno Campos Lima

 

08/06/2017

 Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e dá outras providências  

Leonardo Roberto Barberá

 Antônio José Jorge

 Adnan Ribeiro da Silva

06/06/2017

 

Homem invade Câmara Municipal e agride funcionário

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O processo de cassação foi incluído na pauta da próxima reunião ordinária, na segunda-feira (23).

Na manhã desta segunda-feira (18/09), um funcionário da Câmara Municipal de Igarapé foi agredido por um homem que invadiu o local. De acordo com informações de testemunhas, o agressor estava descontrolado e falando frases sem sentido.

A Polícia Militar foi acionada e deteve o agressor, encaminhando-o para a 7ª Companhia de Polícia de Igarapé. Não foram dados maiores esclarecimentos sobre o caso, mas tudo indica que trata-se de algum desequilíbrio mental, já que o autor da agressão disse estar em uma luta do mal contra o bem.

Novo delegado pretende reforçar o efetivo

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Delegado Edmar Henrique Cardoso.

O novo delegado de Igarapé, Edmar Henrique Cardoso, ocupa, desde o dia 17 de julho, o cargo da chefia da Polícia Civil. O município ficou aproximadamente cinco meses sem a autoridade responsável, o que fez com que a equipe da polícia, e a própria estrutura, ficassem defasadas. Até o momento, nas analises feitas pelo delegado, Igarapé apresenta maior incidência nos casos de roubo e homicídio, mas nada que se compare com os grandes índices de outras cidades do estado.

O delegado explicou sobre as particularidades no trabalho frente à delegacia de Igarapé, que diferente de Betim, local onde atuava anteriormente, trabalha com todos os tipos de ocorrências. “Aqui, por ter uma única delegacia, estou tento contato com expedientes que já tinha anos que eu não trabalhava, como homicídios, mulheres, trânsito e identificação”, explicou. O delegado também considerou que embora Igarapé não separe as especificações das ocorrências, a compensação é que o número de registros é bem menor. “Nada que venha me assustar, ou que venha causar um abalo, porque realmente aqui está bem aquém da criminalidade de Betim”, ressaltou.

Comentando sobre o Atlas da Violência 2017, que informou o ranking de violência em Minas Gerias, o chefe da policia falou sobre o destaque na criminalidade nas cidades de Betim, São Joaquim de Bicas, Ribeirão das Neves e Ibirité. “Essa proximidade que Igarapé tem de São Joaquim de Bicas e Betim chega a preocupar, porque às vezes pode haver o trânsito de criminosos”.

O acolhimento e a ajuda dos igarapeenses ao lado da polícia também foi um dos assuntos levantados pelo novo delegado, que falou sobre a utilidade da informação vinda da própria comunidade. O delegado explicou que a Policia Civil trabalha com muitos dados e informações, que, de forma segura, podem ser passadas pelo número 181, ou mesmo presencialmente, sem a exposição de indivíduos. Para Edmar Henrique Cardoso, Igarapé tem um grande potencial para crescer e melhorar, e seus esforços estarão disponíveis para a cidade.

21 bairros sem esgotamento sanitário

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Esgoto no bairro Vila Madalena.

Sem serviços da COPASA, moradores reivindicam melhorias

Falta de esgotamento compromete ruas do bairro Pousada Del Rey.
Moradores do bairro Pousada Del Rey convivem com falta de saneamento básico.

Igarapé é um dos municípios que integram a região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016 a população estimada era de 40.468 habitantes. Embora seja uma cidade em pleno crescimento, e com importante papel na produção agrícola, Igarapé ainda tem 21 bairros sem serviço de saneamento básico.

No Plano Municipal de Saneamento Básico, documento que descreve a situação do sistema de esgotamento, consta que o serviço é gerado e operado pela COPASA. Os locais que não são contemplados pela rede de esgoto utilizam, de forma precária, foças rudimentares, lançamento de esgoto a céu aberto ou diretamente em mananciais e ligações clandestinas.

Conforme a Lei Municipal nº 1.130 de 04 de dezembro de 1998, Igarapé firmou o contrato de concessão com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, tornando-a a encarregada e responsável por executar obras de implantação, ampliação ou melhoria dos respectivos sistemas. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da COPASA, que não respondeu ao questionamento sobre por que alguns bairros continuam com a necessidade do atendimento básico.

A moradora do bairro Pousada Del Rey, Renata Moreira (40), comentou sobre as dificuldades de conviver com o descaso e mesmo com os riscos à saúde devido à falta de atendimento do serviço básico. “É um tormento. E há uma cobrança na conta de água sobre a taxa de esgoto que não é oferecido. Uma coisa que a gente paga e não consegue. Todos têm fossa, e quando enche temos que pagar para desentupir, o que é um gasto a mais. Tem 10 anos que eu moro aqui e não teve nenhuma melhoria”. Renata Moreira também falou do incômodo causado pelo mau cheiro e a exposição de resíduos pela rua, que oferece riscos principalmente para as crianças, que costumam andar descalças no local.

Os bairros que ainda não contam com o sistema de esgotamento são: Pousada, Novo Igarapé, Atenas, Vivenda Santa Mônica I e II, Curralinho, Condomínio Fazenda Mirante, Aparecida, Nova Esperança, Maracanã, Canarinho, Panoramas Industriais, Planalto, Ouro Velho, Condomínio Gran Viver, Condomínio Solar, Condomínio Vila Igarapé, Condomínio Gran Royale, São Francisco, Condomínio Vista da Serra e Recanto dos Igarapés.

Dois homens foram presos após perseguição em Igarapé

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Dois homens protagonizaram na tarde da última segunda-feira (03) uma perseguição cinematográfica pelas ruas e avenidas de Igarapé. Depois de uma tentativa de homicídio e ainda trocar tiros com a Polícia Militar (PM), a dupla acabou presa.
Tudo começou no bairro Pousada Del Rey, por volta das 13h. Logo após, os suspeitos terem atirado contra um homem na rua Dona Tereza Cristina, o crime foi denunciado à polícia.
Segundo a PM, populares ligaram para o 190 e disseram que os suspeitos fugiram em HB20, placa OYO- 8769, de cor preta. Com ajuda de uma aeronave e de posse das características físicas, o veiculo foi localizado.
Os suspeitos não pararam, conforme ordenado pela polícia. Na fuga houve troca de tiros. A perseguição terminou no bairro Vale do Amanhecer e os indivíduos foram presos. O carro usado na ação estava com a placa clonada.

Carro roubado em Igarapé é encontrado

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Um veículo com placa de Igarapé foi encontrado na manhã desta quarta-feira (31) na rua Marquês de Pombal,  no bairro Jardim Teresópolis, em Betim.

De acordo com informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o carro Fiat/Idea Adventure, de cor Prata, placa HCH-7396 havia sido roubado em Igarapé, na última sexta-feira (26).

Segundo testemunhas, o veiculo estava sendo utilizado em diversos assaltos na região metropolitana de Belo Horizonte.  A Guarnição da Polícia Militar foi chamada para atender a ocorrência.

Termina amanhã prazo para o trabalhador sacar PIS/Pasep

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O prazo para o trabalhador sacar o abono salarial ano do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ano-base 2014, que equivale a um salário mínimo (R$ 880) termina nesta quarta-feira (31).

Segundo o Mistério do Trabalhado, após o período estabelecido, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não estará mais disponível para saque nas agências bancárias.

De acordo com o Mistério do Trabalho, tem direito ao abono salarial ano-base 2014 quem trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada e teve salário médio de até dois salários mínimos naquele ano. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e ter tido o nome informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa (para o caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep).

Como consultar

Os trabalhadores ainda podem consultar se tem direito ao benefício pelo portal http://goo.gl/UvSnUY, inserindo CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento.

 

Rapaz é morto a tiros na zona rural de Igarapé

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Um homem foi morto a tiros no bairro Nova Esperança, na zona rural de Igarapé, na última sexta-feira (26).

O jovem teve perfurações nas pernas e morreu no local. A polícia suspeita que o crime tenha sido motivado por acerto de contas entre  criminosos.

De acordo com a Polícia Militar, a vítima estava com dois mandatos de prisão em aberto, por roubo e tráfico de drogas. A PM informou que a vítima era suspeita de cometer alguns roubos em Igarapé.

Mulher cai no golpe “Vivo Max”, em Igarapé

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Uma mulher, de 34 anos, foi vítima de estelionato neste final de semana, em Igarapé. Segundo a polícia, a senhora depositou 100 reais na conta de um homem que se identificou como funcionário da Vivo.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, o autor disse para a vítima que ela teria ganhado 10 mil reais em uma promoção chamada ‘Vivo Max’, mas para receber o prêmio ela teria que depositar uma quantia de 100 reais. A mulher, então, anotou o número da conta do falso funcionário e efetuou o depósito do valor solicitado.

A vítima percebeu o golpe, após o criminoso ligar mais uma vez e pedir outro montante, no valor de 200 reais, para liberar o prêmio. A mulher procurou Polícia Militar e relatou o fato. O caso será investigado.

 

Escola é assaltada em Igarapé

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Na noite de ontem (23), um homem portando uma arma de fogo assaltou uma escola, no bairro Jardim Roseiras, em Igarapé.

Segundo o boletim de ocorrência, por volta das 21h, um indivíduo invadiu a escola estadual Joaquim José Pereira e rendeu os funcionários. O criminoso roubou um aparelho celular e um monitor de computador.

De acordo com testemunhas, o responsável pelo crime fugiu em direção a um matagal. A Polícia informou que um rastreamento foi feito no local, mas ninguém foi preso.

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