Começa nesta segunda-feira (13/1) o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020, em Minas Gerais. A escala tem início com as placas de final 1 e 2 e segue sempre com dois finais de placa por dia, até a sexta-feira (17/1), se encerrando com os dígitos 9 e 0. O proprietário de veículo pode optar por pagar o imposto em cota única, com 3% de desconto, ou em até três parcelas.

Confira a escala de vencimentos:

O pagamento do imposto em dia, à vista ou parcelado, além de evitar a incidência de multa e juros pelo atraso, proporciona ao contribuinte o benefício do programa “Bom Pagador”, que é um desconto automático de 3% sobre o valor do IPVA, caso a adimplência seja mantida por dois anos consecutivos. Em 2020, 2.246.055 veículos – 20,62% da frota tributável – receberam o desconto.

A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA pode ser conferida no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). As consultas também podem ser feitas pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo MG App, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android e IOS.

Forma de pagamento
O pagamento do IPVA pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB – bastando informar o número do Renavam do veículo. 

Alguns bancos também oferecem aos clientes a opção de pagamento pelo internet banking. Quem preferir, pode imprimir a guia de arrecadação no site da SEF (clique aqui).

O Banco do Brasil disponibilizou em seus terminais de autoatendimento opção para pagamento do Documento de Arrecadação do IPVA e Taxa de Licenciamento (TRLAV) com cartão bancário de débito de qualquer instituição financeira. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve imprimir a guia pelo site da SEF e se dirigir a um caixa automático do Banco do Brasil munido de seu cartão de débito.
 
Penalidades
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa Selic e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.

Servidor público
Os servidores públicos do Executivo estadual – militares e civis, ativos e inativos – e pensionistas que não receberam até 31 de dezembro passado qualquer parcela do 13° salário de 2019 poderão pagar o IPVA até o dia 31 de março de 2020.

A medida é válida para veículos que estejam registrados no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em nome do próprio servidor ou pensionista. A prorrogação é aplicada automaticamente, não sendo necessário pedido ou requerimento.

O desconto de 3% para o pagamento em cota única fica mantido para a quitação em qualquer data, até o limite de 31 de março de 2020. O servidor ou pensionista também pode optar por pagar em parcelas, em qualquer dia até a data-limite, porém, sem fazer jus ao desconto.

Expectativa de arrecadação
A expectativa de arrecadação com o imposto neste ano é de R$ 6,01 bilhões, para um total de 10.893.302 veículos emplacados até 31 de dezembro de 2019. O incremento de arrecadação, em relação a 2019, é de 8% – R$ 445 milhões a mais. A frota tributável teve um aumento de 389 mil veículos (3,70%).

O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques, explica que o valor médio do IPVA sofreu queda de 2,96%, na comparação com o ano passado, em função da depreciação dos veículos. No entanto, o aumento previsto da arrecadação se dá em função da entrada dos veículos novos emplacados no Estado. 

A apuração do valor venal da frota, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da SEF, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Destinação do IPVA
Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Taxa de Licenciamento
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) vence no dia 31 de março para todos os veículos. O valor é de R$ 105,78. Assim como o IPVA, o pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.
Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela Selic.

Alerta
A Secretaria de Fazenda alerta que não envia boletos de IPVA para os contribuintes nem mensagens eletrônicas para e-mail ou celular contendo links para acesso à tabela ou emissão de guia de arrecadação. “É preciso ficar alerta contra os golpistas. Caso receba qualquer documento físico ou mensagem eletrônica, o cidadão deve descartar”, recomenda Leônidas Marques.

Agência Minas

Um incêndio em um caminhão deixa a BR 381, em Betim, interditada no sentido Belo Horizonte.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o incidente ocorreu na altura do Km 500 da rodovia. Agentes da Auto Pista, concessionária responsável pelo trecho, estão no local. A empresa solicitou o apoio dos militares. 

Segundo a corporação, o incêndio ocorreu no sentido Belo Horizonte. Ainda não há informações sobre vítimas e sobre a carga incendiada.

O que é “Área Azul Igarapé”?

Reposta prefeitura: É o nome do Estacionamento Rotativo Digital Pago.

Quem será responsável pelo funcionamento do rotativo?

Reposta prefeitura: O gerenciamento será feito pela empresa TI MOB – Tecnologia e Soluções em Mobilidade, vencedora da licitação para implantar o serviço na cidade.

Porque a Prefeitura resolveu adotar o estacionamento pago em Igarapé?

Reposta prefeitura: Para oferecer aos motoristas, consumidores do comércio e de serviços locais mais oportunidades de estacionamento para seus veículos. Isso vai contribuir para melhorar a fluidez do trânsito, refletindo na melhoria da qualidade de vida da população.

Quando o rotativo começa a funcionar?

Reposta prefeitura: O rotativo está previsto para começar a funcionar a partir do dia 27 de janeiro de 2020.

O rotativo é digital? Como faço para usar?

Reposta prefeitura: Sim, o rotativo é digital. Basta baixar o aplicativo “Área Azul Igarapé”, disponível na loja virtual do seu celular (Google Play ou App Store), fazer o cadastro e comprar a quantidade de créditos desejada com antecedência. Depois, ao estacionar, é só fazer o login no aplicativo, cadastrar a placa do veículo e ativar os créditos.

E se eu não tiver celular, ou não quiser utilizar o aplicativo?

Reposta prefeitura: Você poderá estacionar em uma vaga de estacionamento rotativo e comprar seus créditos em um dos pontos de venda instalados em estabelecimentos comerciais. Ou, se preferir, pode também comprar os créditos pelo site da TI MOB.

Os veículos serão identificados por algum tipo de talão?

Reposta prefeitura: Não. A informação de ativação do crédito do seu veículo fica armazenada em um sistema. Ao ser consultado pelos agentes de trânsito – também de forma digital – mediante número da placa, esse sistema acusa o pagamento e previsão do horário de término do estacionamento.

Qual o valor do estacionamento?

Reposta prefeitura: Para os veículos automotores com quatro rodas, triciclos, quadriciclos e motos equipadas com sidecar, os valores são de R$ 1,00 (um real) pelo prazo de até meia hora, de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por uma hora e de R$ 2,00 (dois reais) por duas horas.

Algum outro tipo de veículo terá que pagar o estacionamento? Quais os valores?

Reposta prefeitura: Sim, motonetas, motocicletas e ciclomotores. Os valores são de R$ 0,50 (cinquenta centavos) pelo prazo de meia hora, de R$ 1,00 (um real) por 1 hora e de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por 2 horas.

Idosos e Portadores de Necessidades Especiais(PNE) deverão pagar para estacionar?

Reposta prefeitura: Sim, pois é mais uma forma de democratizar o acesso às vagas reservadas para esses públicos específicos. A cobrança vai possibilitar que a vaga seja desocupada, permitindo assim que outros idosos e outros PNEs possam estacionar nesses locais específicos. O uso da credencial continua obrigatório em todas as vagas reservadas, estando elas na Área Azul ou não.

Há um tempo máximo de permanência na vaga rotativa?

Reposta prefeitura: Não. Desde que você faça a ativação de novos créditos, é possível permanecer na vaga pelo tempo que precisar.

Onde terá estacionamento rotativo?

Reposta prefeitura: Na região central. Nas avenidas Berenice Magalhães Pinto, Governador Valadares, Professor Clóvis Salgado e, nas ruas Primeiro de Maio, Alexandre Nunes, João Rosa, Marciano Henriques, Cristiano Machado, José Amâncio dos Santos, Lagoa Dourada, João Rita e Tiradentes. Algumas em sua totalidade, outras parcialmente. Todos os locais estão sinalizados com placas de trânsito.

Nas vias demarcadas teremos que pagar estacionamento todos os dias da semana e em todos os horários?

Reposta prefeitura: Não, o rotativo digital vai vigorar em dias e horários específicos. De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h; e aos sábados, das 9h às 14h. Já aos domingos, feriados e após esses horários, o estacionamento será livre, ou seja, gratuito.

Mesmo permanecendo alguém dentro do veículo é preciso pagar?

Reposta prefeitura: Sim. A permanência do condutor ou passageiro no veículo não desobriga o pagamento do preço de ocupação da vaga de estacionamento.

Qual o valor da multa em caso de estacionamento irregular?

Reposta prefeitura: Caso o agente de trânsito detecte que o veículo está estacionado de forma irregular, será automaticamente autuado. Em alguns casos, poderá ocorrer a remoção do veículo. Multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira.

Um caso fora do comum precisou ser resolvido pela Polícia Civil do Maranhão na tarde dessa quinta-feira (9). Cinco crianças procuraram o delegado da cidade de Presidente Dutra para reclamar que tiveram a bola recolhida por uma vizinha enquanto jogavam futebol na rua.

A confusão teria começado após as crianças acertarem uma bolada no portão da mulher, que acabou recolhendo a bola. Sem poder continuar a brincadeira, os garotos, com idades entre 7 e 8 anos, foram até a delegacia cobrar da polícia uma resolução para o caso.

O delegado César Filho, contou que ficou surpreso com a chegada dos meninos. “Ontem, por volta das 16h, esses garotos chegaram aqui na delegacia pedindo para falar comigo. Como eram cinco crianças, eu achei estranho e pedi para que entrassem. Eles vieram reclamar da vizinha que havia pegado a bola deles após uma bolada no portão. É uma situação simples, mas inusitada pela forma como eles encontraram para resolver”, conta o policial.

Ainda de acordo com César, ao relatar como era a bola – “velha e murcha” -, a humildade dos garotos fez com que outros policiais da unidade se mobilizassem para ajudar os meninos.

Além de dar uma nova bola aos meninos, o delegado enviou um investigador até a casa da mulher para intimá-la. O policia explicou que ela não deveria mais pegar a bola dos meninos, pois poderia responder criminalmente.

Laudo disponibilizado pela Polícia Civil na noite desta quinta-feira (9) apontou a presença de substância tóxica em cervejas da Backer. Os exames são preliminares. Não há como confirmar a responsabilidade da empresa no caso. As investigações prosseguem para verificar se bebida contaminada provocou a doença misteriosa que já deixou uma pessoa morta em Juiz de Fora e outras setes internadas em hospitais de BH.

De acordo com o documento, em duas amostras colhidas da cerveja pilsen da marca Belorizontina, lotes “L1 1348” e “L2 1348”, foram identificadas a presença da substância dietilenoglicol (DEG). “Essas garrafas foram recebidas lacradas e acondicionadas em envelopes de segurança da vigilância sanitária municipal”, informa o laudo da Polícia Civil.

O que é DEG?

O DEG, como é conhecido, é um líquido sem cheiro que se mistura com água e solvente. A solução é usada como anticongelante diminuindo o ponto de fusão e aumentando o ponto de ebulição da solução. Segundo o site da Anvisa, “o DEG é um solvente orgânico altamente tóxico  e que causa insuficiência renal e hepática podendo inclusive levar a óbito quando ingerido”. Sintomas parecidos com os das vítimas que consumiram a cerveja no bairro Buritis. 

Essa substância, utilizada como insumo farmacêutico, normalmente em xaropes, deve ter um teor de DEG controlado para níveis máximos de 0,1%. A Anvisa cobra dos fabricantes, fracionadores, importadores, distribuidores de insumos, farmácias de manipulação e outros agentes que assegurem que os medicamentos que tenham DEG não estejam acima dos limites aceitáveis.

Um dos sete pacientes que foram internados em Minas Gerais nos últimos dias com quadro de insuficiência renal e alterações neurológicas morreu nesta terça-feira (7), conforme informou a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Trata-se de um morador de Ubá, na Zona da Mata, que estava internado em um hospital de Juiz de Fora.

Outras seis pessoas seguem internadas, sendo cinco em Belo Horizonte e um em Nova Lima. Dentre os hospitalizados estão os quatro moradores do bairro Buritis, na região Oeste da capital, que foram alvo de boatos que surgiram nas redes sociais de que teriam sido intoxicados ou envenenados por uma cerveja. Contudo, a relação da doença com a bebida não foi comprovada. 

Uma força-tarefa foi designada pelas autoridades de saúde para vasculhar estabelecimentos comerciais e casas do bairro Buritis e ajudar nas investigações. Todos os pacientes, com exceção do que está em Nova Lima, passaram pelo bairro da região Oeste da capital recentemente. O paciente que morreu em Juiz de Fora havia sido um dos primeiros casos identificados, após passar o Natal no Buritis, onde mora o genro dele, que também foi internado com os sintomas.

Ainda não é possível saber a origem dos sintomas e, o que se sabe até o momento, é que todas as vítimas são homens e têm idades entre 23 e 76 anos. As investigações continuam e estão sendo realizadas por uma força-tarefa composta por técnicos da SES, da Secretaria Municipal de Saúde de BH (SMSA) e do Ministério da Saúde.

O caso ganhou repercussão no início deste ano e, nas redes sociais, a hipótese de intoxicação ou envenenamento foi levantada. Contudo, o Estado informou que os exames dos pacientes não foram concluídos e que investiga o que provocou a enfermidade. 

Conforme a secretaria, os sete enfermos apresentaram os mesmos sintomas: náusea, vômito e dores abdominais associados à insuficiência renal aguda grave. Alguns pacientes ainda tiveram alterações neurológicas, como paralisia facial, borramento visual, perda parcial da visão, alteração na sensibilidade e paralisia. 

Após os primeiros sinais da enfermidade, eles levaram menos de três dias para serem hospitalizados. Exames estão sendo realizados e amostras analisadas. Enquanto não há respostas, os casos continuam a intrigar tantos os moradores do Estado quanto autoridades de saúde.

Todas as unidades de saúde do Estado estão orientadas a informar, imediatamente, sobre ocorrências semelhantes. A SMSA abriu inquérito epidemiológico para investigar os casos, mas, até o momento, os laudos não foram concluídos. Bebidas e alimentos consumidos pelos pacientes estão sendo analisados e amostras biológicas foram recolhidas e encaminhadas para laboratório.

Fonte: Hoje em Dia