Eleitores e mesários que tiverem covid-19 nos 14 dias anteriores à eleição não devem comparecer às seções eleitorais. Ou seja, quem tiver diagnóstico positivo da doença a partir do dia 1º de novembro ou tiver febre no dia da votação não deve ir votar ou trabalhar como mesário. Essa é uma das orientações que consta no Plano de Segurança Sanitária do TSE, incorporado às normas eleitorais por meio da Resolução 23.631/2020.

O eleitor que tiver diagnóstico positivo de covid poderá justificar sua ausência às urnas por esse motivo. O prazo para justificativa é de 60 dias a contar da data da eleição, o que significa que até o dia 14 de janeiro de 2021 é possível fazer a justificativa eleitoral do 1º turno das Eleições 2020. O eleitor faltante por qualquer motivo poderá justificar a ausência também nos cartórios eleitorais, no Sistema Justifica e pelo e-Título. Nesses casos, será exigida a apresentação de documentos que comprovem o motivo da ausência. Após esse prazo, o eleitor faltante ficará sujeito a multa. Para quem estiver fora do país no dia da eleição, o prazo será de 30 dias a partir do retorno ao país.

Já o mesário que não puder comparecer à seção eleitoral deverá comunicar o fato à sua zona eleitoral o quanto antes, para que seja possível providenciar a sua substituição. Caso não comunique a ausência e não apresente o motivo de ter faltado ao trabalho, também estará sujeito a multa.

No dia da eleição, será obrigatório o uso de máscara facial pelo eleitor, para que possa entrar e permanecer na seção eleitoral. A medida também vale para os mesários, que, além das máscaras, utilizarão face shields (protetores faciais). Nas seções eleitorais, haverá álcool em gel para higienização das mãos e álcool líquido para higienização de superfícies e objetos, com exceção da urna eletrônica, que só pode ser higienizada por técnicos especializados.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de novembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A Portaria nº 655/2020 que prorroga o prazo foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

Prazo

O dia 30 de novembro também é a data limite para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de aumento do prazo de utilização do financiamento, referente ao segundo semestre deste ano.

Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até 30 de novembro.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Segundo balanço da Polícia Militar Rodoviária, divulgado nesta terça-feira (3), o feriado prolongado de Finados terminou com 129 acidentes nas estradas mineiras. Também foram confirmadas 11 mortes.

De sexta (30/10) a segunda-feira (2), a média foi de 43 ocorrências por dia. De acordo com a corporação, houve feridos em 90 acidentes.   

A PMR fiscalizou 24.969 veículos e 28.758 pessoas. Ao todo, 297 carteiras de habilitação foram recolhidas, além da remoção de 423 carros e motos. A operação resultou ainda na recuperação de 10 veículos roubados ou furtados, cumprimento de cinco mandados de prisão e 11 pessoas detidas por tráfico de drogas.

Informações com Hoje em Dia *

Na próxima segunda-feira, 2 de novembro, é celebrado o Dia de Finados. Em São Joaquim de Bicas, a visitação no Cemitério Municipal poderá ser realizada, porém seguindo algumas medidas de prevenção contra a pandemia da Covid-19.

De acordo com a prefeitura, o uso de máscara é obrigatório. Deverá permanecer na área interna a quantidade máxima de 30 pessoas por vez, obedecendo o distanciamento de 1,5m. Além disso, o tempo de permanência no cemitério será de até 20 minutos. 

O Cemitério Municipal, localizado na Av. Rui Barbosa, 20 – Santa Rita, São Joaquim de Bicas, ficará aberto das 8h às 16h.

Mesmo com a pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Igarapé optou por abrir normalmente os cemitérios da cidade no Dia de Finados. No feriado do dia 2 de novembro, é comum que familiares e amigos de entes queridos façam visitas aos túmulos e jazigos. ⁣
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A prefeitura reforçou, por meio de nota, que “devido à pandemia, a visita aos cemitérios deve seguir os protocolos preventivos contra a propagação da doença, como uso obrigatório de máscaras e manutenção de distanciamento entre as pessoas”.⁣
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O Cemitério Central, localizado na rua Alexandre Nunes, bem como o Cemitério Bosque da Saudade, no bairro vila Rica, funcionarão normalmente, das 7h às 17h.

⁣A Prefeitura de Betim publicou o Decreto 42.336, que autoriza, a partir desta sexta-feira (30), a reabertura de cinemas, boliches, parque de diversões, circos, exposições, feiras, congressos, seminários, Casa da Cultura, salões de dança e casas de shows, festas e eventos.⁣
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Para que esses estabelecimentos possam funcionar de forma regular, deverão abrir um Processo Administrativo junto à prefeitura. O processo deve conter o protocolo de biossegurança a ser adotado pelo estabelecimento, para prevenção ao contágio da Covid-19. Pessoas menores de 18 anos não estão autorizadas a entrar nesses estabelecimentos. ⁣
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Em caso de descumprimento das medidas de biossegurança estabelecidas pelo município, o representante legal do estabelecimento poderá sofrer sanções na esfera cível e criminal, além da revogação do Alvará de Funcionamento.

Termina nesta sexta-feira (30/10) o prazo para renovação da matrícula dos alunos que já estão na rede pública estadual de Minas Gerais e desejam permanecer, em 2021, na mesma escola que estudaram neste ano. Todo o processo está sendo feito on-line e deve ser formalizado pelos pais/responsáveis ou pelo próprio aluno, quando maior de idade, no endereço renovacao.educacao.mg.gov.br.

Já para os alunos que não têm acesso à internet, as famílias, ou o aluno maior de 18 anos, devem entrar em contato com a escola, por meio de telefone, aplicativo de mensagens ou outros meios disponíveis, também até o dia 30 de outubro, para manifestar à gestão da unidade de ensino o interesse pela continuidade de estudos onde se encontram matriculados.

Para quem precisa mudar de escola ou vir de outra rede de ensino para ingressar na rede pública estadual, será necessário aguardar o momento do cadastramento escolar que, de acordo com a Resolução SEE nº 4.421, deverá ocorrer em novembro.

Passo a passo

Para realizar a renovação da matrícula, os pais /responsáveis, ou o aluno maior de 18 anos deverão acessar o site renovacao.educacao.mg.gov.br dentro do prazo estipulado. Será necessário inserir o número da matrícula, no campo destinado ao login, e a data de nascimento com dia, mês e ano com os quatro dígitos no espaço destinado à senha.

Caso o estudante não tenha o número da matrícula, o próprio sistema ajuda a localizar essa informação. Basta clicar em “recuperar número de matrícula do aluno”. Ao selecionar essa opção, o sistema solicitará identificação da escola onde o aluno está matriculado, seu nome completo, data de nascimento e o nome da mãe ou do pai.

Ao concluir o procedimento de renovação da matrícula, será disponibilizado aos pais/responsáveis ou ao próprio aluno, quando maior de idade, o comprovante de renovação que poderá ser impresso ou salvo em formato PDF.