O Governo de Minas está atuando em várias frentes para fazer o Carnaval mais seguro do país e, a partir desta quarta-feira (7/2), uma campanha contra a importunação sexual no transporte coletivo reforça a importância do “não é não” no estado.
A ação está sendo desenvolvida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e Parcerias (Seinfra), concentrada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde a festa alcança maior aglomeração. “Essa é mais uma maneira de atuação direta junto à população, de forma a incrementar a sensação de segurança e a facilitar para a população poder denunciar esse tipo de crime para as polícias”, enfatiza subsecretário de Integração da Segurança Pública da Sejusp, Christian Vianna.
Há mensagens em traseiras de ônibus, estações do Move, terminais de ônibus metropolitanos, estações de metrô, além de cartazes e painéis dentro dos vagões do trem e no interior dos ônibus. Também há telões no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte. Uma campanha virtual acontece, ainda, nas redes sociais do Estado, do Metrô de BH e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), parceiros do projeto.
O foco no transporte coletivo é explicado pelo subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Aaron Duarte. “Nossa prioridade é garantir que todos os passageiros possam desfrutar do transporte público, durante o Carnaval, se sentindo devidamente respeitados”. Ele ressalta o trabalho conjunto realizado e a importância do envolvimento de todos os usuários, o que é “essencial para que esse objetivo se cumpra”.
Importunação Sexual
A lei que tornou crime a importunação sexual completa seis anos em 2024. Segundo o Código Penal, importunação sexual é “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Ou seja, aplica-se a qualquer ato de cunho sexual sem o consentimento da vítima.
A partir do momento em que a vítima disser que não quer, nada pode acontecer. Apalpar, forçar o beijo ou passar a mão podem configurar importunação sexual, mesmo não havendo qualquer tipo de agressão física. Ter ou não violência é, inclusive, a principal diferença entre importunação sexual e estupro.
Qual é a diferença para o assédio sexual?
Já para configurar assédio sexual, é necessário existir uma relação de hierarquia entre o assediador e a vítima. Por exemplo, entre chefe e funcionária, ou entre professor e aluna. Ou seja, o agressor utiliza dessa condição hierárquica superior para tentar constranger sua vítima a ter favores sexuais com ela.
Como denunciar?
Todos os materiais da campanha trazem números importantes de ajuda das forças de segurança, como o 190, da Polícia Militar, e 197, da Polícia Civil. Eles também possuem um QRCode de direcionamento para o Emergência MG, que é o novo serviço de acionamento das forças de Segurança Pública pela internet.
