Para garantir ampla participação da população na escolha dos conselheiros tutelares em todo o estado, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) enviou ofício a todos os municípios mineiros recomendando que isentem as tarifas do transporte público no dia da eleição.
Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares são escolhidos por votação popular, realizada simultaneamente em todo o país, a cada quatro anos.
Em 1º de outubro deste ano, a população de Minas Gerais vai às urnas para eleger os representantes que vão defender o público infanto-juvenil no quadriênio 2024-2027.
Conforme alegado pela DPMG no ofício, apesar de ser facultativo, o voto nas eleições para escolha dos membros do Conselho Tutelar configura um direito fundamental positivo do cidadão de influir nos programas de governo que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Assim, “compete ao Poder Público propiciar condições que assegurem o exercício de tal direito, sobretudo para os que se encontram em situação de vulnerabilidade e, com maior razão, para fins de isonomia, devem exercer a soberania popular para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, argumentou a Defensoria Pública.
O ofício contextualiza o cenário de empobrecimento da população ao longo dos últimos anos e pontua que o mesmo, somado ao número limitado de seções eleitorais das eleições do Conselho Tutelar, pode limitar a participação dos mais pobres, criando uma barreira econômica ao voto.
