_Reajuste de 5% passa a vigorar, na data de publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro deste ano_
A Prefeitura de São Joaquim de Bicas publicou, na última quinta-feira (9), no Diário Oficial Eletrônico, a sanção da Lei nº 725, que concede reajuste salarial aos professores de Educação Básica com Licenciatura Plena (PEB) e Pedagogos da Educação Básica (PDEB), da Rede Municipal de Ensino.
Conforme o texto, o reajuste concedido foi de 5% (cinco por cento), e passa a vigorar, na data de publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro deste ano. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o aumento no piso salarial da categoria equivale à carga horária de 20 horas semanais.
A sanção foi publicada na edição nº1436, após a Lei ser aprovada na Câmara Municipal de Vereadores, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, atualizado pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação.
