quarta-feira, setembro 22, 2021
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Câmara de Igarapé vota hoje projeto de municipalização de escolas estaduais

Nesta quinta-feira (15), às 14h, a Câmara Municipal de Igarapé votará o projeto de lei que autoriza a municipalização das escolas estaduais Joelma Alves de Oliveira e José Amâncio dos Santos. Caso seja aprovado, o município irá aderir ao “Projeto Mãos Dadas”, do Governo de Minas.

Com a adesão, a Prefeitura de Igarapé passa a ser a total responsável pela gestão administrativa, financeira e operacional dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° anos), que atualmente pertencem ao Estado.

Sendo integrante do “Mãos Dadas”, Igarapé receberá R$ 4 milhões para investimentos na área da educação. São previstas benfeitorias como construção de novas salas para ampliação de escolas municipais; construção de duas escolas infantis e repasses para manutenção e custeio dos alunos absorvidos durante o 1º ano.

O Estado já havia feito esta proposta para a prefeitura anteriormente, que recusou devido o valor oferecido inicialmente (R$ 900 mil) ser inferior ao investimento mínimo necessário. Em uma segunda proposta apresentada pelo Governo de Minas, os servidores efetivos têm garantia no quadro do magistério dos anos iniciais das duas escolas envolvidas, além de aumento considerável no repasse.

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