A Prefeitura de Betim criou um projeto para penalizar os responsáveis por espalhar notícias falsas durante a pandemia e que podem comprometer a comunicação com a população ao disseminar dados mentirosos sobre a evolução da doença no município. O projeto de lei, de iniciativa do Executivo, já foi encaminhado à Câmara Municipal para aprovação e propõe a instituição de multas para os responsáveis por criar as fake news e também para quem ajudar a espalhar tais notícias. As multas podem variar de R$ 10.000,00 a R$100.000,00 para o autor da notícia falsa e de R$ 500,00 a R$ 2.000,00 para quem compartilhá-la ou propaga-la em meio eletrônico, similar ou outros.
“O projeto de lei busca proteger algo essencial neste momento em que convivemos com a pandemia do novo coronavírus: a informação. Com a facilitação de acesso à disseminação de informações, é dever do Poder Público ter o cuidado redobrado em coibir toda e qualquer informação que possa atingir a saúde dos cidadãos e punir aquele que, sabidamente, propaga informações falsas sobre epidemias e pandemias que atingem a saúde pública municipal”, afirma.
Aplicação
Segundo a prefeitura, após a aprovação do projeto pelos vereadores, o município vai regulamentar a forma de aplicação das penalidades e multas, bem como os prazos para defesa e recursos dos infratores. A aplicação será restrita aos períodos de epidemias e pandemias.
O procurador explicou que assim que for identificado um caso de fake news, será aberto um processo administrativo e a apuração será feita pelo serviço de inteligência do município. Quanto à aplicação da multa, Bruno Cypriano informou que será feita logo após a apuração dos fatos, através da emissão das guias de pagamento, lembrando que se não for paga pelo responsável, irá para a dívida ativa do município para ser resgatada através de cobrança judicial. O procurador ainda destacou que a propagação de notícias falsas é crime e que, paralelamente ao processo administrativo, esses casos serão encaminhados à Polícia Civil para apuração.
Balanço
Até esta segunda-feira, 25, às 11h, os casos de Covid-19 em moradores de Betim são: notificados de síndrome gripal, 4.380; descartados, 1.015; confirmados, 73; recuperados, 29; em acompanhamento, 36; internados no SUS residentes em Betim, 2, e o total de 6.
Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde. Eles são preliminares e sujeitos a alterações. Pode haver diferença entre os números apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) e pela Secretaria Municipal de Saúde de Betim, em razão da instabilidade do sistema e-SUS VE, do processo de avaliação, que é dinâmico, e do horário diário de fechamento dos dados.
