Na tarde desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Igarapé publicou no Diário Oficial do Município a Portaria 09/2020, que trata da instauração de processo de cassação do mandato da vereadora Daniela Katherine Leocádio Rezende. A parlamentar é acusada de falsificação de documento público – um diploma de mestrado – para conseguir benefício de promoção em cargo público que também é exercido pela então vereadora.
Segundo publicação da Câmara, um cidadão registrou uma denuncia formal acusando a representante do legislativo pela suposta prática do crime. O processo de cassação foi incluído na pauta da próxima reunião ordinária, na segunda-feira (23).
A portaria diz que “em resposta à ofício do departamento Jurídico da Câmara, a Prefeitura Municipal de Igarapé forneceu documentação comprobatória, com elementos suficientes de autoria para caracterizar a prática de conduta tipificada no art. 297 do Código Penal Brasileiro. Considerando que, a prática do ato acima constitui quebra de decoro parlamentar por parte da Vereadora Daniela Katherine Leocádio Rezende, nos termos dos arts. 57 VII da Lei Orgânica Municipal, somado ainda aos arts. 51, incisos II, III e IV e 50 incisos I e III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarapé”.
