Na tarde desta terça-feira (17), a Prefeitura de Igarapé publicou o decreto nº 2.325, que declara situação de emergência em saúde pública em razão da pandemia da doença respiratória Covid-19 (coronavírus). As medias preventivas também foram definidas pelo município.
Segundo o decreto, as aulas estão suspensas nas unidades públicas de ensino municipal, em todos os seguimentos de ensino, de 18 a 31 de março, podendo ocorrer prorrogação. O atendimento ao público na Biblioteca Pública Municipal Neuza Henriques da Silva Diniz também está suspenso, funcionando apenas o serviço interno. O setor administrativo da Secretaria Municipal de Educação não sofrerá alterações na realização de suas atividades. O município recomenda às escolas da rede particular de ensino a suspensão de suas atividades nos termos deste decreto, e da legislação estadual e federal.
Na saúde, ocorrerão as seguintes restrições: suspensão das visitas a pacientes
internados na UPA – os casos em que são necessários acompanhantes seguirão as
orientações da direção da UPA; suspensão da permanência diária dos pacientes no
espaço de conveniência do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, permanecendo ativo
os demais atendimentos.
Outra medida adotada na saúde pública municipal é a determinação de realização
compulsória de: exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras
clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos
específicos; estudo ou investigação epidemiológica; requisição de bens e
serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o
pagamento de indenização justa.
