A Defensoria Pública de Minas Gerais realiza nesta sexta-feira (25) a sétima edição do Mutirão Direito a Ter Pai. Promovida em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a iniciativa tem o objetivo de fazer o reconhecimento de paternidade/maternidade por meio de ação extrajudicial.
O Mutirão acontece na sede da rua Manoel Franco do Amaral, nº 324, 1º e 2º andares, bairro Cidade Jardim. Serão oferecidos gratuitamente, para aqueles que se inscreveram, o reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, o reconhecimento socioafetivo e o exame de DNA.
Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães foram notificados a comparecer na sede da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.
“O mutirão é uma “ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares.
Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
