As inscrições para novos membros do Conselho Tutelar de São Joaquim de Bicas começam nesta terça-feira (26). Os interessados devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social do município até o dia 15 de abril. O processo irá escolher cinco membros titulares e membros suplentes para o mandato de quatro anos.
A função do Conselho Tutelar é trabalhar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade e do poder público. Para se candidatar é necessário ter idoneidade moral reconhecida, idade superior a 21 anos, residir no município há pelo menos um ano, estar no gozo dos direitos políticos, ter o ensino médio completo e atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
O edital que estabelece todas as regras para o processo de escolha dos novos membros já foi publicado no Diário Oficial do município e encontra-se disponível no site da prefeitura: www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br. O conselheiro tutelar eleito para o mandato referente ao quadriênio 2020-2023, receberá um vencimento mensal no valor de R$ 1.550,00.
O processo de escolha compreende quatro etapas culminando nas eleições. Todo cidadão com título eleitoral, cadastrado em São Joaquim de Bicas, pode votar, basta comparecer no dia 6 de outubro de 8h ás 17h, na Escola Municipal José Antônio Junior, localizada a Avenida José Gabriel de Rezende, nº 765, bairro Tereza Cristina. A participação da população é fundamental para a escolha de Conselheiros Tutelares que estejam comprometidos com a proteção das crianças e adolescentes do município.
