A Prefeitura de Igarapé, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está cobrando taxas para diversos serviços prestados. A nova cobrança inclui atividades como emissão de guias, fiscalizações, vistorias dentro e fora da área urbana e autorizações de diferentes tipos.
De acordo com informativo fixado na entrada da secretaria, a medida está amparada pela Lei Complementar Nº 034 de 2010, que dispõe sobre o sistema tributário do município de Igarapé.
Os valores variam entre R$ 4,54 a R$ 117,97, dependendo do tipo de serviço solicitado.
Veja todos os valores:
PROTOCOLO – Guias de Transmissão: R$11,34
Emissão de guias: R$4,54
Vistoria ambiental (dentro zona urbana): R$56,72
Vistoria ambiental (fora zona urbana): R$68,06
Guia de Transmissão: R$4,54
Autorização de qualquer espécie
Pequena repercussão: R$ 29,49
Média repercussão: R$ 58,98
Grande repercussão: R$ 117,97
