A CNH Social é um programa que oferece, de forma gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com baixa renda. E a novidade é que, na última semana, o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei que propõe que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito sejam destinados à formação desses motoristas.
Quem tem direito a CNH Social?
Para ter acesso à CNH subsidiada, o condutor deve estar incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é preciso ter 18 anos, renda familiar de até dois salários mínimos e estar desempregado há mais de um ano.
Há ainda outros requisitos, como ser beneficiário de algum programa social. Pessoas com necessidades especiais e estudantes da rede pública com bom desempenho escolar também se enquadram no programa.
