Proprietários de veículos que ainda não pagaram o licenciamento de 2024 devem ficar atentos. O prazo para quitar a taxa vence nesta segunda-feira (1°) para todos os automóveis, independentemente do final da placa. O valor do tributo é R$ 39,36. A multa aos inadimplentes pode chegar a 12%.
A forma de pagamento é a mesma do IPVA. Os motoristas podem pagar pelo PIX ou diretamente nos bancos Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú. Basta informar o número do Renavam do carro. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Tanto para gerar o QR Code do PIX quanto para emitir a guia (DAE), o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), que é www.fazenda.mg.gov.br.
A SEF reforça o alerta às pessoas que optarem pelo PIX para redobrar a atenção. Antes de concluir a operação, é preciso conferir o nome da instituição emissora (Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A) e o favorecido: Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.715.615/0001-60.
O não pagamento do licenciamento ou a quitação com atraso gera multa de 0,15% ao dia por até um mês. A multa sobe para 9% do 31º ao 60º dia. Dois meses depois, o atraso implica multa de 12%.
Neste ano, a expectativa de arrecadação do Estado com a Taxa de Licenciamento é de R$ 430 milhões.
