O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), entregou, nessa sexta-feira (21/10), em São Joaquim de Bicas, 17 novos micro-ônibus para o Programa Transporta SUS. Com investimento de R$ 8,5 milhões, a nova frota vai facilitar a prestação de serviços assistenciais entre os 78 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep), principalmente a realização de procedimentos de média complexidade ambulatorial como consultas e exames.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, os micro-ônibus foram devidamente adaptados para proporcionar aos pacientes dos municípios transporte acolhedor e de qualidade. “Os ônibus são confortáveis e o nosso compromisso é manter essa frota atualizada. Estamos fazendo algo estruturado e continuado, como política pública”, enfatizou.
Por meio do Programa de Desenvolvimento dos Consórcios Públicos de Saúde (Pró Consórcio), também serão investidos R$ 4,5 milhões em obras e ampliação da infraestrutura do Icismep, compra de equipamentos e ampliação do atendimento.
O consórcio será beneficiado ainda pelo Projeto FarmaCIS com R$ 4 milhões para a compra de equipamentos, veículos e contratação de um farmacêutico. O objetivo é auxiliar os municípios consorciados na estruturação do gerenciamento de medicamentos do componente básico.
FarmaCIS permite ampliar o acesso dos cidadãos aos medicamentos dentro das regiões de saúde. A estratégia busca reunir municípios para regionalizar a assistência farmacêutica, racionalizar os gastos com as compras a partir da compra centralizada e em grande escala, garantir boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte dos medicamentos, evitando perdas.
A SES-MG destinou ainda R$ 1,46 milhão para ampliar o acesso da população aos exames e consultas especializadas. Além disso, o Hospital Icismep 272 Joias, localizado no município de Igarapé, foi contemplado com R$ 560 mil pelo programa Opera Mais. O incentivo financeiro vai permitir a ampliação da oferta de cirurgias eletivas para a população.
Para o secretário Fábio Baccheretti, os consórcios, parte da política pública estadual, são estratégicos e uma forma de dar acesso de qualidade à população mineira, com integralidade.
“Os consórcios têm um papel central na organização do cuidado à saúde. Tradicionalmente, eles fazem consultas especializadas e exames, mas queremos mais. Queremos que os consórcios recebam recursos diretamente do Estado para realizar cirurgias eletivas de pacientes dos municípios consorciados, principalmente, os menores que não possuem hospitais próprios e precisam realizar cirurgias. São R$ 400 milhões de reais por ano, em recursos estaduais, disponíveis para zerarmos essa fila de cirurgias eletivas em todo o estado”, complementou.
O secretário também anunciou recursos para utilização de drones no controle das arboviroses.
“Os municípios com mais de 100 mil habitantes terão recursos próprios, mas os consórcios também poderão contar com os drones para colocarem larvicidas em terrenos baldios, imóveis abandonados, piscinas com águas paradas e com dificuldade de acesso. O objetivo é conseguir esses equipamentos para todos os 853 municípios e vencer os grandes obstáculos vinculados a dengue, chikungunya e zika”, destacou.
O presidente do Icismep e prefeito de São Joaquim de Bicas, Antônio Augusto Resende Maia, agradeceu o apoio do Estado e reforçou a importância dos investimentos para a região. “Queria agradecer a parceria do Governo de Minas e dizer que esses investimentos são muito importantes para fortalecer e melhorar os atendimentos aos cidadãos de todos municípios que fazem parte do consórcio Intermunicipal”, reforçou.
Vacimóvel
Para que os municípios consorciados possam aumentar a cobertura vacinal, controlar e até mesmo erradicar doenças, a SES-MG está repassando recursos também para que o Icismep faça a aquisição de três vacimóveis. O incentivo financeiro de mais de R$ 4 milhões vai possibilitar a flexibilidade e o maior alcance da população da região durante as campanhas e estratégias de imunização.
De acordo com o secretário da SES, os municípios com menos de 50 mil habitantes terão acesso ao vacimóvel, como Lagoa Santa e São Joaquim de Bicas, que já funcionam muito bem. “Agora, todos os municípios do estado, por meio dos consórcios, poderão vacinar em praças, rodoviárias e em locais de maior circulação, para que consigamos bater as metas de vacinação em todo estado”, reforçou.
O vacimóvel é uma van adaptada para que seja um pequeno centro de vacinação itinerante, equipada com refrigeração, pia para higienização, cadeiras e mesas, além de armários e com toda estrutura adequada para que as equipes de vacinação realizem seu trabalho com eficiência e segurança.
Serviço de Verificação de Óbitos
A SES-MG pactuou junto às Secretarias Municipais de Saúde, no último dia 18/10, o financiamento da política continuada para o transporte funerário ao Serviço de Verificação de Óbito de Belo Horizonte – SVO/BH-MG. Na estratégia, o Estado apoiará financeiramente e tecnicamente os municípios, que terão acesso ao serviço de transporte por meio dos consórcios públicos de saúde. Serão investidos R$ 3,8 milhões anuais, visando subsidiar o deslocamento de corpos que necessitarão de investigação epidemiológica no serviço referenciado. Esse valor será distribuído para atender os municípios das regionais de Belo Horizonte, Sete Lagoas e Itabira.
O Serviço de Verificação de Óbito de Belo Horizonte – SVO está situado no município de Belo Horizonte com previsão de inauguração ainda em 2023, atendendo aos municípios que compõem a macrorregião Centro. As diretrizes sobre o SVO/BH-MG estão descritas na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.770/2022, e Resolução SES-MG nº 8.070/2022.
Transporte de Amostra Laboratorial
O serviço instituído pela Resolução SES-MG n° 9.032/2023 consiste na implantação de centrais de gerenciamento e transporte de amostras para atendimento à Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública (Relsp-MG) com objetivo de fortalecer a vigilância laboratorial no estado. Conforme previsto na Resolução, serão implantadas 27 (vinte e sete) Centrais de Distribuição no estado, uma por Unidade Regional de Saúde (URS), não sendo contemplada a URS de Belo Horizonte, considerando a localização dos laboratórios referenciados no seu território.
As Centrais de Distribuição serão estruturadas e mantidas pelos Consórcios Públicos de Saúde, escolhidos por consenso em pactuação nas CIB Macrorregionais, executando as atividades de distribuição de insumos de coleta, conferência da identificação das amostras e das fichas de notificação que as acompanham, etiquetagem com código de barras, armazenamento e transporte aos laboratórios da Rede.
A SES irá repassar incentivo financeiro aos consórcios indicados para estruturação e manutenção do serviço. Os recursos de investimento serão repassados em parcela única para estruturação dos serviços (execução de obras de construção/adequação e aquisição de equipamentos). Os recursos de custeio serão repassados anualmente, após apuração dos indicadores de produção, e serão utilizados para apoiar a aquisição dos insumos necessários para realizar as atividades e financiamento do transporte de amostras (locação de veículos e combustível).
Em novembro deverá ocorrer a homologação dos consórcios indicados nas pactuações regionais para assinatura do Termo de Adesão no Sigres, ainda este ano. O valor global, conforme a Resolução, é de mais de R$ 13 milhões.
