Começam nesta segunda-feira (4), e vão até 6 de outubro, as inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2023. A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com o objetivo de garantir o direito à paternidade e fomentar a estruturação da família.
O mutirão será realizado presencialmente, de forma simultânea, em todas as 63 Unidades participantes, no dia 20 de outubro. Veja todas as 63 unidades.
Processos oferecidos pelo DPMG
Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.
Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão.
Igarapé e Betim
Na Comarca de Igarapé, as inscrições podem ser feitas na Rua Manoel Franco Amaral, 324, apt 101, Cidade Jardim, de 08h30 às 17h30, de segunda à sexta, e-mail de contato plantaodefensoria.igarape@defensoria.mg.def.br, contato (31) 98476-1990. No município será feito somente o processo de reconhecimento de paternidade, reconhecimento espontâneo, filiação socioafetiva e exames de DNA.
Já na Comarca de Betim serão feitos todos os processos. Interessados devem se inscrever pessoalmente, na Avenida Governador Valadares, nº 199, Centro, das 10h às 16h,
de segunda a sexta-feira.
