A Secretaria de Meio Ambiente de São Joaquim de Bicas entregou, nessa terça-feira (27/06), o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Essa é a primeira vez na história da cidade que o plano é elaborado.
Segundo o município, desde 2022 a Secretaria de Meio Ambiente promove ações para elaboração do plano, que contempla quase 1000 páginas. Agora, o objetivo é apresentar o plano aos órgãos competentes para que posteriormente recursos sejam liberados para mais investimentos na área.
Construção do plano
Foram realizados 18 encontros (oficina ambiental) com os moradores dos seis setores da cidade, visando o diálogo para identificar as principais deficiências, necessidades e potencialidades do setor de saneamento básico. São Joaquim de Bicas é composta por 74 bairros.
Segundo a prefeitura, também foram realizadas duas audiências públicas, sendo a primeira no bairro Marques Industrial, com o objetivo de apresentar o diagnóstico, contemplando as principais deficiências e potencialidades, e a segunda no bairro Belo Vale, com o intuito de apresentar e discutir os programas, projetos e ações propostos para solucionar as deficiências identificadas.
O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
O Plano de Saneamento é o conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos relacionados ao saneamento básico de um município, previsto pela Lei Federal nº 11.445/2007. Através dele, pretende-se avaliar o estado de salubridade ambiental municipal, inclusive da prestação dos serviços públicos a ela referentes, e definir a programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico. Além disso, o PMSB busca estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico e de resíduos sólidos ao utilizar indicadores diversos no planejamento, implementação e avaliação da eficácia das ações em saneamento e resíduos sólidos.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente o plano presentado se baseia em quatro eixos: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; drenagem de águas pluviais e gestão integrada de resíduos sólidos. Sendo assim, no eixo de abastecimento de água potável, foram determinados cinco objetivos a serem atingidos: aprimorar a gestão e manutenção dos serviços de abastecimento de água, aprimorar o controle da qualidade e quantidade de água, manutenção do sistema de abastecimento, regularização e proteção ambiental e adequar e ampliar o acesso à sistemas ou soluções de abastecimento de água.
No eixo esgotamento sanitário, os objetivos a serem alcançados são: aprimorar a gestão e manutenção dos serviços de esgotamento sanitário, aprimorar o controle e monitoramento da qualidade dos serviços prestados, adequar e ampliar o acesso à sistemas ou soluções de esgotamento sanitário, regularização e proteção ambiental e a manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário.
Já no eixo de drenagem de águas pluviais, foram determinados quatro objetivos: aprimorar a gestão e manutenção dos serviços relacionados à drenagem, reduzir o índice de famílias impactadas por eventos críticos, implantar, adequar e ampliar estruturas de micro e macrodrenagem e proporcionar proteção e preservação de fundos de vale e corpos hídricos.
Para o eixo de gestão integrada de resíduos sólidos, foram os seguintes objetivos: aprimorar a gestão dos serviços relacionados aos resíduos sólidos, implantar, ampliar e aprimorar os serviços de coleta convencional de resíduos sólidos e limpeza pública, assegurar o correto gerenciamento dos resíduos especiais, seja em unidades públicas ou privadas e assegurar a destinação ambientalmente adequada dos diversos tipos de resíduos gerados no município.
Ainda de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, a partir das deficiências e potencialidades identificadas no Diagnóstico e das metas e objetivos delineados no Prognóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico, foram propostos os programas, projetos e ações necessários para a melhoria do saneamento básico na cidade. Foi estimado que o investimento necessário para a execução das ações do Plano seja de aproximadamente R$ 46 milhões, distribuídos em 20 anos.
Para o prefeito Guto Resende, a entrega do plano é um passo importante para a gestão avançar na busca por recursos federais em ações, programas e projetos necessários para a melhoria do saneamento básico em São Joaquim de Bicas. “O plano agora será enviado para os órgãos competentes para que, posteriormente, os recursos comecem a chegar na cidade. Através dele, conseguimos identificar as demandas de cada região, avaliar como se encontram os serviços públicos, além de definirmos quais ações e investimentos são necessários para melhorar a qualidade de vida de toda a população. Não tenho dúvida que São Joaquim de Bicas está no caminho certo, pois nossa gestão tem trabalhado incansavelmente para oferecer o melhor para o nosso povo e, agora, com o plano em mãos, a projeção é de mais desenvolvimento para nossa querida cidade”.
