Ação de fiscalização realizada em Diamantina e outros municípios da região do Alto Jequitinhonha para verificação de crime contra a fauna, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apreendeu 53 pássaros silvestres, sendo quatro deles da espécie Sporophila maximiliani , conhecida como bicudo e em ameaça de extinção. A operação, batizada de “Araçoia”, vistoriou 15 locais entre 27 e 31/3 e aplicou cerca de R$959 mil em multas.
Também foi constatado o extravio de 112 pássaros declarados nos plantéis dos criadores fiscalizados, além de apreendidas 47 gaiolas, sete armadilhas e 23 anilhas. O trabalho foi realizado nas cidades de Diamantina, Gouveia, Datas e Couto de Magalhães de Minas.
Integrada
A operação Araçoia foi uma ação integrada entre as Diretorias de Fiscalização Alto São Francisco, Leste e Jequitinhonha.
As equipes foram formadas por 12 fiscais da Semad e quatro militares da 14ª Cia de Polícia de Meio Ambiente.
O trabalho contou, ainda, com o apoio de servidores do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Montes Claros, para onde as aves apreendidas foram levadas e serão reabilitadas.
Até o encaminhamento definitivo para o Cetas, os espécimes apreendidos ficaram na base da operação em Gouveia, sob os cuidados de veterinários que integraram as equipes de fiscalização da organização não governamental Caminhos da Serra.
A operação Araçoia foi montada a partir de levantamentos de informações sobre a criação amadora de passeriformes em Diamantina e região, obtidas junto ao Sistema de Gestão de Passeriformes (SisPass).
Os dados foram expandidos e direcionados, com base na análise de probabilidade de ocorrência de irregularidades nos plantéis registrados e movimentados no sistema.
Infrações
As principais infrações identificadas durante a ação foram: fraudes em anilhas oficiais, extravio de espécies autorizadas e porte de armadilhas para captura de animais.
Outras infrações comuns no segmento é transportar, ter posse, utilizar, guardar ou ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa ou em rota migratória sem a devida permissão ou licença do órgão ambiental competente.
Documentação
“A documentação deve comprovar a origem dos animais mantidos em cativeiro ”, explica o coordenador da operação e diretor de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Leste Mineiro, Daniel Colen.
Ele observa que, neste tipo de abordagem fiscalizatória, também são comuns infrações relacionadas aos atos de adulterar relação de passeriformes, realizando declarações falsas em sistemas oficiais ou como fugas, óbitos, transferências e nascimentos, por exemplo.
“Outra infração é a de realizar soltura aleatória de espécies da fauna sem observar normas técnicas e mesmo maltratar os animais silvestres, nativos, exóticos ou em rota migratória”, disse.
Novas fiscalizações
A Operação Especial Araçoia integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF), elaborado pela Subsecretaria de Fiscalização da Semad em parceria com o Comando de Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Para 2023, o PAF conta, ainda, com pelo menos mais duas operações repressivas de caráter especial, 117 operações de caráter ordinário e 18 operações preventivas, que focam na orientação da população sobre consequências do desmatamento e riscos dos incêndios florestais, orientando sobre formas de regularização pra evitar flagrantes e multas em futuras inspeções e vistorias.
Nos próximos meses, a equipe da Diretoria de Fiscalização da Supram Jequitinhonha realizará ações para estimular a entrega voluntária de aves na região.
