Consulta popular está em andamento para que atingidos pelo rompimento da barragem participem ativamente do processo
Moradores de Brumadinho e região já estão participando efetivamente do processo de Consulta Popular para definir as prioridades das ações de reparação nos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A.. O procedimento foi aberto na sexta-feira (5/11), totalmente on-line, por meio do MG App e do Portal Cidadão. Para auxiliar a população, também foram instalados pontos de apoio físicos e rotativos em todas essas cidades. O prazo para da consulta vai até sexta-feira (12/11).
Em Brumadinho, cidade onde ocorreu o rompimento, muitas pessoas fizeram questão de se envolver logo nos primeiros dias. Maria de Lourdes Pinto, 58 anos, moradora do distrito Parque da Cachoeira, foi uma das primeiras. Ela buscou orientações em um ponto de apoio montado na Acopapa, que é a associação comunitária dos distritos de Parque da Cachoeira, Parque do Lago e Alberto Flores.
“Estou satisfeita de estar sendo ouvida. Queremos que melhore a saúde, a água, tudo aqui para nós. A gente gosta muito daqui”, disse Maria de Lourdes.
Quem também aproveitou o primeiro dia para fazer a priorização foi o presidente da associação comunitária, Ademir Caricati.
“Moro na comunidade há dez anos. E resolvi assumir a comunidade para ajudar: minha função é cuidar do povo, da comunidade, que precisa de ajuda. Essa consulta é sensacional, para que possamos escolher o que é importante para a nossa comunidade: infraestrutura, escola, saúde. Precisamos que todos participem”, destacou Caricati.
O servidor público Douglas Maciel, que trabalha na Câmara Municipal de Brumadinho, já preferiu participar pelo aplicativo. Ele elogiou a praticidade quanto à oportunidade de poder priorizar os temas e os subtemas mais importantes para o município.
“Muito boa a ideia da população participar, poder elencar as prioridades. A consulta aproxima a população do processo de tomada de decisão, não só aqui em Brumadinho, mas nas outras comunidades atingidas. Isso faz com que a gente possa refletir sobre o que é importante para as nossas cidades. E a ideia do aplicativo foi muito boa. A primeira opção já é a Consulta Pública, está tudo bem separado e de fácil acesso às opções, para votarmos com tranquilidade”, observou Douglas.
Sobre a Consulta Popular
A Consulta Popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação e vai contribuir para a definição das ações e iniciativas de fortalecimento dos serviços públicos a serem pagas e executadas nos 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale. O procedimento está previsto nos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial de Reparação.
Na consulta, no período de 5 a 12/11, a população definirá prioridades dos temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras, assim como nos projetos já previstos no Acordo Judicial, assinado entre os compromitentes – Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e a compromissária Vale.
O Acordo Judicial de Reparação visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.
- Clique aqui para acessar as listas de pontos de apoio, com os dias e horários em que estarão funcionando nas 26 cidades.
Divulgação
Para orientação e divulgação do Processo de Consulta Popular, o Governo de Minas e as instituições de Justiça produziram um material completo sobre a Consulta Popular, que pode ser acessado no portal probrumadinho.mg.gov.br.
Reparação socioeconômica
Os 26 municípios considerados atingidos são: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Novas de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
É necessário sempre enfatizar que não há reparação possível para a perda das 272 joias – como as famílias se referem às vítimas. Mas é possível construir um futuro melhor.
Sobre os anexos de reparação socioeconômica da Consulta Popular, estão disponíveis os seguintes detalhamentos:
– O Anexo I.3, especificamente, prevê R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) aos 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba. Este montante foi dividido seguindo critérios técnicos descritos no Termo;
– Brumadinho conta com anexo próprio relativo aos projetos de reparação e compensação no fortalecimento dos serviços públicos, o anexo I.4, que prevê R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais);
– Para a execução dos projetos a serem definidos após o processo de Consulta Popular, com previsão de início no primeiro semestre de 2022, são reservados 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores destes dois anexos, ou R$ 3,4 bilhões;
– Os outros 15%, R$ 600 milhões, serão direcionados aos chamados Projetos de Resposta Rápida, propostos após diagnóstico prévio nos territórios e que já estão em fase de detalhamento pela Vale.
