Nesta quinta-feira (04), o Governo de Minas Gerais fechou um acordo de R$ 37,68 bilhões com a mineradora Vale para reparação integral dos danos ambientais e sociais decorrentes do rompimento da barragem B-1, em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019.
As negociações envolveram representantes do governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública, e o Tribunal de Justiça de Minas, além da mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas.
De acordo com o executivo estadual, o acordo de reparação financeira vai viabilizar investimentos em benefício das regiões atingidas e da população, e os recursos começarão a ser aplicados “em breve”. Do total indenizatório, cerca de 30% será exclusivamente destinado ao município e a população de Brumadinho.
No aspecto socioeconômico, o acordo inclui projetos de demanda das comunidades atingidas, programa de transferência de renda à população atingida – em substituição ao atual pagamento de auxílio emergencial – e projetos para Brumadinho e demais municípios da Bacia do Paraopeba, além de recursos para execução, pelo governo do Estado de Minas Gerais, do Programa de Mobilidade Urbana e do Programa de Fortalecimento do Serviço Público.
Em reparação socioambiental, o acordo estabelece as diretrizes e governança para execução, pela Vale, do Plano de Reparação, bem como projetos a serem implementados para a compensação dos danos ambientais já conhecidos e projetos destinados à segurança hídrica da região impactada.
Os investimentos, segundo o Estado, deverão gerar 365 mil empregos em Minas. O acordo firmado entre o poder público e a mineradora não afeta as indenizações ações individuais de familiares de vítimas e demais ações criminais.
